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Com o objetivo de analisar teórica e juridicamente os impactos globais provocados pelas mudanças climáticas que atingem comunidades vulneráveis em termos socioambientais, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) concluiu, nesta quarta-feira (6), o curso Inovações do Direito Ambiental Brasileiro. A formação reuniu magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão que debateram durante as aulas sobre conflitos judiciais inéditos, representados por casos de litigância climática, além do surgimento de novas normas jurídicas e políticas públicas. 

Ministrado pela professora mestra em Direito Thaís Emília de Sousa Viegas, e pelo juiz do TJMA Aureliano Ferreira Coelho, mestre em Direito, Gestão e Conflitos, o curso integra as metas do Núcleosocioambiental do TJMA e teve duração de 20 horas-aula, com credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). 

Os conteúdos abordaram ainda sobre as demandas que têm sido debatidas nos tribunais superiores e a atualização dos profissionais a respeito do tema, que, na opinião da formadora, faz parte da vida de todas as pessoas, tornando-se necessário entender os conflitos socioambientais dentro da administração pública.

“É importante que a magistratura e demais profissionais do Judiciário estejam atualizados e afinados com a literatura e com a jurisprudência sobre o tema. A ideia é compartilhar  conhecimentos e fundamentos do Direito Ambiental, fazendo uma contextualização dos conflitos ambientais contemporâneos, discutindo a literatura técnico-científica e avançando para a parte pragmática, vendo como esses debates são judicializados, quais são as controvérsias no âmbito dos tribunais superiores, as decisões judiciais que merecem a nossa atenção, análise e reflexão”, elencou.

Aureliano Ferreira destacou que as questões ambientais são demandas normalmente com arcabouço legislativo e provas muito complexos. “No curso, tentamos compreender melhor essas demandas e agir de forma eficiente”, comentou. 

O analista judiciário Thiago Bojé, ressaltou a importância do curso para o desenvolvimento de uma visão macro a respeito do assunto, frisando que a questão ambiental é um tema  global que afeta a todos, principalmente as sociedades mais vulneráveis.    

“Sempre estamos focados na nossa realidade, que é limitada. Temos um dia a dia voltado favoravelmente para nós mesmos, e acabamos não tendo noção de como a questão da mudança climática afeta de forma catastrófica algumas sociedades mais vulneráveis. Aqui, despertamos para a consciência do problema e formas de minimizar esses impactos”, afirmou. 

O juiz Ricardo Moisés, titular da Vara Única da Comarca de Morros, salientou que, além da sistemática de resolução de processos, a atividade formativa trouxe contribuições ainda maiores, por tratar também sobre a melhoria da qualidade de vida e de trabalho.

“Sendo uma formação não só técnica, como também humana, despertamos para a habilidade de lidar não só com as leis ambientais, mas uma preocupação geral com o meio ambiente, para a própria sensibilização daqueles que estão na  unidade judicial. Vislumbramos uma interação que faz com que o Direito Ambiental perpasse não só por conflitos pontuais, mas como uma necessidade de observação geral do nosso comportamento enquanto ser humano”, pontuou.

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