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Foi inaugurado na manhã desta terça-feira, dia 22 de agosto, o Escritório Social de Açailãndia, unidade de apoio e assistência, fruto de parceria entre os poderes Judiciário e Executivo (Município), que vai oferecer serviços especializados voltados para as pessoas egressas do sistema prisional da comarca, bem como seus familiares. O escritório oferecerá atendimento de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento, com o objetivo de garantir apoio para a retomada do convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, dentre outras. A unidade fica na Rua São Raimundo, Centro de Açailândia.

Presente na inauguração a juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia e que responde pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Ela, na oportunidade, também representou o coordenador-geral Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, e o juiz coordenador do sistema carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins. Também presentes na inauguração os juízes Paulo Nascimento, Alessandro Arrais e Aureliano Ferreira; o prefeito Aluísio Sousa; os promotores de justiça Guilherme Farjardo, Denys Rego e Fabio Oliveira; vereadores, secretários municipais, defensores, e representantes da Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia (UPR). 

“O Escritório visa ao atendimento dos egressos do sistema prisional de Açailândia, bem como a promoção da ressocialização. Estima-se que passarão cerca de 2 mil pessoas por ano lá. Tentaremos diminuir os níveis de reincidência e inserir os egressos no mercado de trabalho junto com a associação comercial local. A iniciativa faz parte das metas previstas no Planejamento Estratégico da UMF/TJMA, em cumprimento à Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. Açailândia é um dos primeiros municípios do Estado do Maranhão a terem em pleno funcionamento o Escritório Social”, destacou Selecina Locatelli, frisando que a 1ª Vara Criminal de Açailândia doou, no dia 11 de julho, móveis e equipamentos no valor de R$ 56.536,00, para a montagem do Escritório, valor arrecadado através de prestações de pena em dinheiro, impostas a acusados em processos criminais, durante mutirão de audiências realizado na vara .

PARCERIA CNJ E ONU

Os Escritórios Sociais são resultados de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração do Departamento Penitenciário Nacional. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

EXPANSÃO

Em junho, o Maranhão lançou 20 novos Escritórios Sociais que passarão a funcionar nos municípios de Açailândia, Barra do Corda, Bacabal, Balsas, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Coroatá (inaugurado), Cururupu, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, São João dos Patos, Timon e em Serrano do Maranhão, sendo que a maioria (14) já possuem sedes e equipes, e os demais estão em processo de formalização. 

A ação é resultado de articulação de parcerias pela equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA) junto às gestões municipais.

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