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Foi encerrado o agendamento da pré-inscrição para o Casamento Comunitário gratuito promovido pelo 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís, para 40 casais de moradores dos bairros Gapara, Sá Viana e Vila Embratel, no entorno da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os casais que já fizeram o agendamento agora devem fazer a inscrição e o pedido de habilitação ao cartório da 2ª Zona o de Registro Civil das Pessoas Naturais, que atenderá no prédio da “Casa da Justiça”, onde funciona o Juizado, no campus da UFMA.

A apresentação dos documentos ao cartório para os casais pré-inscritos poderá ser feita até o dia 19 de maio de 2022, durante o horário das 8h30 às 12:30h e das 14h às 17:00.

A cerimônia de casamento comunitário e outros serviços sociais serão realizados pelo projeto de itinerância do 5º Juizado Cível no dia 17 de junho, às 17h, na Escola “Francisco de Assis Ximenes”, nº 940, na Avenida Sarney Filho, na Vila Embratel.

As regras para o casamento comunitário na área de abrangência do 5º Juizado de São Luís foram anunciadas pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu (15ª Vara Cível), respondendo pelo 5º Juizado, na Portaria-TJ nº 2168/2023, de 10 de maio de 2023.

DOCUMENTAÇÃO PARA O CASAMENTO COMUNITÁRIO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento (original), sendo solteiros;

- Certidão de casamento (original) com anotação de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a), sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

- Certidão de casamento (original) com o divórcio registrado em cartório, para nubentes divorciados;

- Se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, os pais devem estar presente para assinar o termo de autorização;

- Carteira de identidade e CPF dos dois - frente e verso (apresentar original e cópia);

- Comprovante de endereço do noivo e da noiva; com pelo menos um morador na Vila Embratel, Gapara e Sá Viana.

SERVIÇOS OFERECIDOS EM PARCERIAS

‌Esse e outros serviços serão oferecidos pelo projeto de Itinerância do 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo, em parceria com órgãos públicos e privados.

No dia do evento, cursos universitários da UFMA vão oferecer uma gama de serviços: recreação para as crianças com realização de oficinas de leituras; Jogos culturais e palestras voltadas às mulheres (Curso de Biblioteconomia); Assessoria com cálculos trabalhistas; Esclarecimentos sobre o Imposto de Renda; Atendimento à microempresas e empresas individuais; Palestra sobre o empreendedorismo para mulheres (Curso de Ciências Contábeis); Projeto Educação Previdenciária, para dirimir dúvidas sobre direitos previdenciários e assistência pública; Orientação e palestras sobre direitos da mulher vítima de violência (Curso de Serviço Social).

A Promotoria Distrital oferecerá atendimento de idosos, para esclarecimento de direitos e orientações sobre direitos coletivos. A Escola Francisco de Assis Ximenes disponibilizará espaços como salas de aula, biblioteca, auditório e outros, para oferta dos serviços, internet e equipe de apoio.

A Equatorial Energia doará lâmpadas e geladeiras a casais inscritos que preencherem os requisitos exigidos e balcão de negociação parcelada de débitos de contas.

A EMAP oferecerá apoio material e atendimento do projeto “Agentes de Inclusão de Cidadania por meio Digital”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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