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A 1ª Vara de Família de São Luís realizará, no dia 18 de junho de 2023, às 9h, a celebração de um casamento comunitário, que será oferecido a 250 casais da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Distrito Divinéia.

A cerimônia será realizada no Centro de Treinamento Adventista do Sétimo Dia, situado na Estrada da Maioba, nº 300, bairro Maiobão, no município de Paço do Lumiar-MA, com a participação de líderes religiosos evangélicos.

As inscrições dos casais interessados poderão ser feitas – gratuitamente -, até o dia 31 de maio.

Portaria (nº 1925/2023) emitida pelo juiz Ailton Castro Aires (1ª Vara da Família de São Luís) disciplina a realização do projeto. O documento garante que todos os atos de Registro Civil necessários para a participação na cerimônia serão gratuitos, “sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela serventia extrajudicial”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

Os casais deverão comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
- certidão de nascimento, carteira de identidade, cpf, carteira de trabalho, carteira
profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de
habilitação;
- autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os
que tiverem 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;
- declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não
existir impedimento que os iniba de casar;
- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de
seus pais, se forem conhecidos;
- comprovante de residência;
- certidão de óbito do companheiro(a) falecido(a), sentença que anulou o casamento ou do registro da sentença de divórcio;
- declaração para autorizar o uso de imagem.

FUNDO ESPECIAL DE REGISTRO CIVIL

As despesas do cartório com o processo de habilitação, o Registro e as certidões necessárias serão pagas pelo FERC – Fundo de Registro Civil, criado pelo Poder Judiciário para reembolsar os cartórios dos custos dos atos praticados.

Os editais de proclamas, anunciando o casamento, deverão ser enviados à Diretoria do Fórum da Comarca, até às 18h do dia 5 de junho de 2023, para publicação no Diário da
Justiça Eletrônico, sem custos aos noivos e noivas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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