Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Teve início no dia 17 de abril, o 2º Censo para conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O prazo para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 tribunais e conselhos de Justiça do País responderem questionários eletrônicos sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais, e a experiência profissional atual, é de trinta dias.

Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo visa aperfeiçoar a prestação de serviços à população.

Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ busca, nessa segunda edição, opiniões e avaliações sobre políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional.

“A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigou o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira.

O censo contribui para o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que prevê o aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas Judiciárias de equidade racial baseadas em evidências. A realização do Censo é um dos compromissos dos tribunais, que assim como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aderiram ao Pacto Nacional pela Equidade Racial no Judiciário. 

SIGILO

O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para a magistratura, são 63 perguntas, enquanto servidores e servidoras lidarão com 48 questões – nos dois casos, as respostas são objetivas, de múltiplas escolhas. Até o final do prazo de coleta das respostas, o CNJ executará uma campanha de divulgação do 2º Censo do Poder Judiciário a fim de destacar a importância da iniciativa e de estimular a participação no levantamento. O plano de trabalho prevê ações nas redes sociais e no site do Conselho, com a publicação de banners, textos explicativos, posts e do link de acesso ao formulário eletrônico. Essas peças estão à disposição das instituições que têm relação com a pesquisa.

Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada tribunal e conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados.

A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento através de um painel interativo, disponível no site do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário.

A senha de acesso ao Censo será disponibilizada pelo TJMA via email.

Com informações da Agência CNJ de Notícias