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Um produto tecnológico desenvolvido por pesquisadores do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, com uso de inteligência artificial, para coletar informações diretas de imóveis clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes irregulares, será utilizado para acelerar a regularização fundiária no bairro da Liberdade, em São Luís. 

A nova tecnologia – viabilizada por meio de um aplicativo que contribuirá para fazer uma regularização fundiária mais rápida, em um prazo de 60 a 90 dias – será implementada, por meio de um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), o município de São Luís e o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, assinado nesta terça-feira (7/3).

O presidente em exercício do TJMA, desembargador Ricardo Dualibe, descreveu ser este um momento histórico para o avanço na garantia de direitos de propriedade dessas comunidades que carecem desse reconhecimento. “Esses dois termos de cooperação técnica são elevadíssimos para solucionar questões urgentes que vivemos hoje e que representam uma problemática nacional. Por meio deles, vamos acelerar a regularização fundiária de uma área urbana e isso é uma satisfação para a Justiça maranhense”, disse. 

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a iniciativa beneficiará famílias tradicionais daquela área, que vem passando os imóveis de geração em geração. “Identificamos uma área para aplicação de um novo cadastro, com informações completas, que poderão viabilizar estudos diversos e com essa parceria entre as instituições entregaremos o melhor possível para aquela população”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, enfatizou que é fundamental para um cidadão e uma cidadã ter o sentimento de pertencimento à sua cidade, e isso se torna possível com a regularização fundiária. “Não existe sentimento de pertencimento sem o reconhecimento de um direito básico que é o direito de propriedade.  Então o que fazemos aqui, que é fruto de um trabalho de várias mãos, é essencial para que depois de todo esse investimento dos Poderes Públicos, ao final de tudo, o cidadão possa dizer que é dono da sua moradia”, destacou.

Integrante do projeto, a juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Gedeon enfatizou, também, que o objetivo do termo celebrado é um passo importante para resolver um problema secular. “A regularização fundiária urge, necessitamos de regularizações de forma mais rápida, porque nós já estamos irregulares há mais de 500 anos no Brasil, por isso as populações já estão desacreditadas do Poder Público, por várias tentativas não exitosas, então, não queremos que isso aconteça mais”, salientou.

PRIMEIRA ETAPA

Os procedimentos de regularização fundiária estarão, nesse primeiro momento, restritos à 1ª etapa de Reurb-S do Bairro da Liberdade, atingindo número mínimo de até 500 famílias localizadas em perímetro de área demarcada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.  

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

SOBRE A FERRAMENTA

A Plataforma ReurBR® é um sistema para auxiliar no Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo que a documentação necessária para esse processo seja coletada de forma ágil e segura, funcionando, assim, como uma ferramenta de apoio fundamental ao poder público, cartórios e à população beneficiada nesse processo.

O presidente do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, professor Doutor Valcemiro Nossa, esclareceu que a regularização fundiária mais célere será possível por meio do uso de uma gestão inteligente. “Desenvolvemos na academia esse produto tecnológico, como projeto de extensão dos nossos cursos de mestrados e doutorados. Para nós é uma satisfação muito grande e acredito que poderemos contribuir para garantir essa regularização em toda São Luís, ou mesmo, em todo o Maranhão. Esse é o nosso objetivo e a nossa contribuição como academia”, concluiu o professor.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para dirimir futuros conflitos oriundos da reorganização territorial, o TJMA, a CGJ/MA e o Município de São Luís também firmaram um segundo acordo de cooperação técnica para instituir a Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF) no âmbito da municipalidade.

Segundo o termo, a CTRF objetiva cooperar, no que couber, para a solução de pontos controvertidos oriundos de demandas de regularização fundiária que tramitam ou vierem a tramitar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habilitação (SEMURH), uma vez solicitado pela referida Secretaria, ressalvados os casos de competência da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos – CPRAC.

O corregedor de Justiça ressaltou que a criação da Câmara é essencial para que as atividades alcancem êxito e possíveis problemas entre os moradores sejam resolvidos com celeridade. “Preparamos uma Câmara, porque surgirão conflitos, que poderemos conciliar in loco. E isso só se deve a essa harmonia, inclusive dos Poderes e instituições privadas, em torno daquela comunidade. É uma grande possibilidade de inserção dessas pessoas nos serviços dos órgãos públicos”, finalizou o desembargador.

Também participaram da solenidade de assinatura, a desembargadora Sônia Amaral; o desembargador Ronaldo Maciel; o coordenador de pesquisa Fucape, Marcelo Oliveira; o conselheiro regional de técnicos (CRT-2), Seliton Queiroz; o assessor especial da  Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), Daniel Souza; o secretário municipal de urbanismo e habitação, Bruno Costa e o oficial do 1º Registro de Imóveis, Zenildo Bodnar.

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