DMF/CNJ e UMF/TJMA avançam no projeto-piloto da Central de Vagas

05/12/2022
Juliana Mendes

Como parte da agenda do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), realizada junto ao Poder Judiciário e ao sistema penitenciário do Maranhão na última semana, por meio da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Karen Luise Vilanova Souza, foram realizadas reuniões com representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), 2ª Vara de Execuções Penais e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com o objetivo de discutir o enfoque em alternativas penais e a interface com o projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas Penais.

A magistrada Karen Luise Vilanova Souza reuniu-se com o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; os juízes coordenadores Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo); o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça; a coordenadora local do programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia; a analista em Regulação de Vagas, Julia Faustina Abad; a especialista em Proporcionalidade Penal, Priscila Coelho; o coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses, e equipe técnica da UMF, para conhecer e reforçar o trabalho com relação às alternativas penais junto à Central de Regulação de Vagas. 

O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas foi iniciado em julho deste ano, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJMA, UMF/TJMA, CGJMA, Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).  A Central de Regulação de Vagas opera a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena.

A juíza reforça o papel das alternativas penais como peça fundamental de implementação da Central de Regulação de Vagas, que efetivamente sirvam como alternativa à privação de liberdade, devendo ser implementadas e conhecidas pelos magistrados criminais e de execução criminal como uma possibilidade disponível para aplicação em casos de conflito com a lei onde não estiverem presentes os requisitos da prisão cautelar. “O diálogo foi muito positivo tanto com o Tribunal de Justiça, os magistrados e o Poder Executivo no sentido de que também são uma peça e uma parte da engrenagem muito importante para efetividade do trabalho e das decisões judiciais”, pontuou.

O juiz Fernando Mendonça e a coordenadora nacional do Eixo 1 do programa Fazendo Justiça - “Proporcionalidade Penal”, Fabiane Leite, destacaram o trabalho desenvolvido pela 2ª VEP em relação às alternativas penais na capital, junto à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPIS), com a adoção de ferramentas e soluções que somam à Central de Regulação de Vagas e que servirão de modelo para os demais estados do país, como a implantação de grupos reflexivos para acompanhamento das pessoas em cumprimento de medidas alternativas e outras ações para fortalecimento da porta de entrada do sistema prisional. “A equipe do CNJ pôde avaliar o serviços que temos feito ao longo dos últimos três anos, inclusive durante a pandemia, mas conseguimos implementar um trabalho que está tendo uma boa repercussão e referência a nível nacional, atestado pelo próprio Conselho”, observou o juiz Fernando Mendonça.

SEAP

Na última sexta-feira (2), a juíza representante do CNJ e equipe, e o juiz Douglas de Melo Martins reuniram-se com o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e equipe da SEAP, para dialogar a respeito das demandas junto ao Poder Executivo para alinhamento em relação à Central de Regulação de Vagas e as atribuições de cada pactuante do Termo de Cooperação Técnica que formalizou a implantação do projeto-piloto no Maranhão. “Reconhecemos a evolução e o empenho da Secretaria para efetivamente mudar o estado de coisas no sistema e proporcionar o cumprimento da pena de maneira não cruel e não degradante”, pontuou a magistrada.

Na ocasião, foram tratadas demandas em relação à gestão das vagas nos presídios, fortalecimento das alternativas penais e porta de entrada, conceituação das vagas individuais e sobre o cronograma das ações de continuidade do projeto-piloto no Estado.

“A Central de Regulação de Vagas vem também desconstruir a lógica de que a responsabilidade da superlotação prisional é apenas do Poder Executivo, sendo compartilhado entre Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, onde cada órgão tem seu papel”, avaliou o secretário Murilo Andrade. 

“Uma atuação mais seletiva na prisão, mais cautelares e alternativas penais inclusive na própria condenação, vai permitir uma melhor gestão da situação prisional do Estado”, observou o juiz Douglas Martins.

“Foi uma missão estratégica, no sentido de avançarmos no cronograma de implementação da Central de Vagas e na construção de outros passos do nosso plano de trabalho e daqui pra frente podermos aperfeiçoar, na expectativa de que o projeto-piloto sirva como uma referência para todo o estado brasileiro em termos de regulação de vagas do sistema prisional”, avaliou a juíza Karen Luise Vilanova Souza.

Também participaram da reunião a coordenadora local do programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia; a analista de Regulação de Vagas, Julia Faustina Abad; coordenadora nacional do Eixo 1 do programa Fazendo Justiça - “Proporcionalidade Penal”, Fabiane Leite; a especialista em Proporcionalidade Penal (Eixo 1 CNJ/PNUD), Priscila Coelho; a supervisora de Reintegração Social da SEAP, Mônica Maria Barros; o secretário-adjunto de Modernização e Articulação, Fredson Maciel; a secretária-adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Cristina Carvalho; o gestor de Modernização e Articulação Institucional,  Bruno Teixeira, entre outros. 

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