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Precedentes são decisões judiciais tomadas em um caso concreto, que podem servir como exemplo para outros julgamentos semelhantes. Com o objetivo de facilitar a tarefa de descobrir a existência de precedentes vigentes em casos julgados na Justiça estadual com o uso de inteligência artificial, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Laboratório de Inovação (Toada Lab), e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) elaboraram o Painel de Precedentes Qualificados para magistrados e magistradas.

A apresentação e entrega da nova ferramenta foi feita pelo professor doutor Jacob Junior, coordenador do projeto na UEMA, nessa quinta-feira (17/11), em reunião com magistrados, magistradas, laboratoristas, acadêmicos e acadêmicas no Laboratório de Inovação do TJMA, no Fórum de São Luís, no Calhau.

Para o coordenador do Toada Lab, juiz Ferdinando Serejo, na prática, com o novo painel, a sociedade ganha mais celeridade na resolução dos processos judiciais. "Se o juiz encontra um processo e prontamente identifica o precedente mais adequado, consegue tomar a decisão sem perder tempo analisando o que a inteligência já analisou, isso representa mais rapidez no julgamento", afirma o magistrado.

A tecnologia vem em boa hora. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ano de 2021 terminou com cerca de 62 milhões de ações judiciais em andamento. Com exceção da Justiça Eleitoral, houve elevação do volume processual em todos os segmentos da Justiça em 2021 se comparado ao ano anterior.

Mais do que a melhoria da qualidade do trabalho do Judiciário, a ferramenta visa entregar cada vez mais rápido, as soluções judiciais de cidadãos e cidadãs maranhenses. "Nós trabalhamos pela paz social. Todo esse trabalho que nos propomos fazer em conjunto com a Universidade Estadual do Maranhão não é pelo Judiciário, é pela sociedade", lembra o desembargador Raimundo Bogéa, coordenador do Comitê de Gestão da Inovação.

O professor doutor Jacob Junior, coordenador do projeto na UEMA, explica que a ferramenta surgiu organicamente nas reuniões do Laboratório de Inovação do TJMA. "Durante o desenvolvimento de um projeto macro, ao apresentarmos ao Toada Lab os dados dos precedentes qualificados, todos se surpreenderam. Surgiu então essa ideia de criar um painel de visualização dos precedentes".

COMO FUNCIONA

O professor Jacob Junior explicou que a ferramenta funciona por meio da inteligência artificial que analisa similaridades do texto do processo com os demais constantes na base de dados do sistema. “Encontradas semelhanças, o Painel aponta o provável precedente para o caso. Também é possível identificar os precedentes mais recorrentes em cada polo e cidade, acessar os processos sobrestados por sistema, por unidade, vara etc.", exemplifica o professor.

A usabilidade também promete agregar valor à experiência dos usuários do Painel. "A ferramenta parece muito com um vídeo no YouTube, se clicarmos nela podemos importar o conteúdo para qualquer site. É tudo muito intuitivo. Os filtros além de facilitarem a pesquisa no Painel, devem oferecer a gestores e gestoras dados importantes acerca do polo em que atuam", complementa.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Nesse contexto, o Toada Lab tem cumprido o seu papel social ao desenvolver tecnologias úteis à Justiça e à sociedade, a exemplo de outros projetos que envolvem novas tecnologias. "Temos robôs que triam processos, etiquetam processos parados a mais de cem dias, encontram a suspeição e o impedimento de magistrados e magistradas e ajudam nessas decisões", afirma Serejo.

Para além do desenvolvimento de tecnologia, o Laboratório de Inovação do TJMA tem oportunizado experiências ricas tanto a estudantes, quanto a magistrados e magistradas.   "O ToadaLab é um ambiente aberto à Universidade, a interação frequente entre os acadêmicos e o Judiciário possibilita o entendimento amplo acerca da Justiça, bem como os servidores do TJMA passam a compreender a noção do que é fazer inteligência artificial", diz o professor doutor Ewaldo Santana, coordenador do Mestrado em Engenharia da Computação da UEMA.

O coordenador do Laboratório, juiz Ferdinando Serejo, revelou que a sociedade pode esperar boas novidades para o ano de 2023. “Renovando a parceria com a UEMA entregaremos a robô Maria Firmina, robô de inteligência artificial extremamente sofisticada com precisão superior aos demais robôs do Judiciário nacional”, adianta. Ainda está prevista uma barra de ferramentas no navegador do PJe que facilitará ainda mais a pesquisa dos precedentes.

Também participaram do evento, o juiz auxiliar da presidência, Márcio Brandão; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Ticiany Gedeon; o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos Ferreira; o diretor de Informática e Automação, Cláudio Sampaio; o assessor de Informática da Presidência, Antony Luso; a servidora Sandra Costa, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC); a servidora Hilania Torres, do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA); a servidora Mônica Sousa, da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM); Fernando Lima, da reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e o professor Ewaldo Santana da UEMA.

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