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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), realizou a capacitação Contratações sustentáveis à luz da nova lei de licitações. Destinado aos diretoras(es), gestoras(es) de setores estratégicos, servidoras(es) e fiscais de contrato das diversas unidades do Judiciário, o curso aconteceu na sede administrativa do TJMA, nos dias 13 e 14 de outubro, com duração de 16 horas-aula. 

O objetivo é promover a atualização, aperfeiçoamento e aprofundamento dos saberes teóricos e práticos necessários para a realização das aquisições e contratações sustentáveis no cotidiano da instituição, levando em conta os critérios de sustentabilidade, Objetivos de Desencolvimento Social (ODS - ONU), além da aplicação dos institutos de gestão pública sustentável - Planos de Logística Sustentáveis, a Resolução nº 400 do Conselho Nacional de Justiça e outras legislações que tratam de forma relevante os aspectos sociais, ambientais e econômicos no âmbito das licitações públicas.

O formador, Marcos Weiss Bliacheris, advogado da União e mestre em Ambiente e Sustentabilidade, apresentou um panorama sobre responsabilidade socioambiental na administração pública e seus fundamentos legais e normativos, destacando que as contratações públicas devem levar em conta não apenas os requisitos de menor preço, mas o custo como um todo. "É necessário considerar a manutenção da vida no planeta aliada ao bem-estar social, pois os recursos naturais do país e sua biodiversidade são recursos públicos e como tal devem ser preservados", salientou.

Ao final do programa, foram realizadas oficinas com atividades práticas para identificação das barreiras na implementação das licitações sustentáveis e como superá-las. Os participantes apresentaram, ainda, ações propositivas, por meio de discussões e exemplos práticos aplicáveis em sua rotina profissional, estudo de casos e precedentes.

Dividido em quatro módulos com duração de 4 horas-aula cada, a capacitação é uma iniciativa do Núcleo de Gestão Socioambiental e integra as ações do Plano de Logística Sustentável (PLS -TJMA). 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Para o desembargador Jorge Rachid, presidente do Núcleo, o treinamento é mais uma ação de aperfeiçoamento contínuo que priorize a realização de compras e contratações sustentáveis, com a seleção de propostas não só vantajosas para o Judiciário, mas que contribuam para o desenvolvimento nacional de forma equlibrada.

O magistrado ressalta que, diante do alto poder de compras da administração pública, ainda é baixo o índice de aquisições sustentáveis no país, e citou instrumentos e ações já adotados pelo TJMA para adoção de critérios ambientais na licitação de materiais de consumo e permanente. Entre esses estão as compras compartilhadas, exigência de certificação das matérias-primas utilizadas nas obras de engenharia, móveis e equipamentos, destinação correta, por parte das empresas contratadas, dos resíduos sólidos e poluentes gerados pelo Judiciário.

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