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Limites da liberdade de expressão - novo curso da ESMAM

Conteúdo trata da liberdade de expressão e seus limites normativos no direito nacional e comparado

Publicado em 22 de Ago de 2022, 8h00. Atualizado em 23 de Ago de 2022, 9h56
Por Ascom ESMAM

Aulas presenciais serão realizadas na ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Magistrados(as) e servidores(as) de todas as áreas do Tribunal de Justiça podem se inscrever, até 26 de agosto, no curso Limites da liberdade de expressão no direito brasileiro e no direito comparado, que será ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão, na modalidade presencial, no dia 23 de setembro, na sede da ESMAM (Rua Búzios sn - Calhau), das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, com duração de 8 horas-aula.

A proposta da capacitação é orientar sobre os procedimentos legais, jurisprudenciais e doutrinários a serem observados pelo Judiciário, quando acionado para decidir se determinado posicionamento, fala ou postagem deve ser coibido e se o emitente deve ou não ser responsabilizado civil ou criminalmente.

Para o formador, advogado Rodolfo Viana Pereira, é necessário resgatar a adequada compreensão acerca do status constitucional da liberdade de expressão, bem como de seus limites normativos, a partir dos enfoques complementares: legislativo, jurisprudencial e doutrinário, com apoio do direito comparado. "Em uma sociedade imersa nas redes sociais e usuária de potentes de comunicação em massa, a questão ganha ainda mais relevância, pressionando a jurisdição a uma tomada de posição estável e justificada", observa.

Diante disso, o curso propõe-se a capacitar os participantes na construção de uma fundamentação normativa adequada para solucionar demandas envolvendo limitação da liberdade de expressão e eventual responsabilização cível e criminal derivada, além de definir os conceitos normativos de discurso de ódio, fake news, tratamento discriminatório e desinformação, debater casos concretos paradigmáticos envolvendo a temática e aprimorar a fundamentação jurídica na resolução de casos envolvendo a temática.

Faça sua inscrição AQUI ou pela plataforma Sentinela, Sistema Tutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Status constitucional da liberdade de expressão no direito nacional e comparado.
Ecos na jurisprudência do STF e de Cortes internacionais.
Discurso de ódio, fake news e tratamento discriminatório: dilemas conceituais e regulatórios
Limites normativos à liberdade de expressão: parâmetros da regulação jurídica no direito nacional e comparado
Ecos na jurisprudência do STF, do TSE e de Cortes internacionais
Estudo de Caso

SOBRE O FORMADOR

Rodolfo Viana Pereira é advogado, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduado em Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II, e em Ensino a Distância pela Universidade da Califórnia, (Irvine). Professor da UFMG, na graduação, mestrado e doutorado, em colaboração técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Sócio da MADGAV Advogados, membro fundador e primeiro Coordenador Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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