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ESMAM promove evento sobre liberdade de expressão e comunicação digital

Palestra aberta ao público tratou sobre o fenômeno das fake news - mentiras que causam dano e desinformação, especialmente no contexto político

Publicado em 31 de Out de 2024, 15h00. Atualizado em 1 de Nov de 2024, 18h23
Por Asscom ESMAM

O desembargador André Andrade (TJRJ) analisou os desafios contemporâneos da comunicação digital e seus impactos na sociedade

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

Em evento realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nesta quinta-feira (31), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), André Gustavo Corrêa de Andrade, analisou os desafios contemporâneos da comunicação digital e seus impactos na sociedade, reforçando o papel de cada cidadão na defesa de uma comunicação ética e transparente.

O desembargador explorou a questão da regulação das redes sociais e disse que, apesar de necessárias para combater desinformação e discursos prejudiciais, as medidas regulatórias devem ser implementadas com cautela para evitar censura ou violação da liberdade de expressão. Ele reforçou que o objetivo é criar um equilíbrio entre a liberdade de comunicação e a proteção dos indivíduos contra os danos da desinformação.

A palestra “Liberdade de Expressão na Era da (Des)Informação” foi aberta pela diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e contou com com a presença da desembargadora Francisca Galiza e do desembargador Nilo Ribeiro Filho, além de juízes, juízas, estudantes e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Revolução 4.0

Professor de Direito e Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Andrade abordou temas complexos e relevantes na era da informação, como a Revolução 4.0 e o impacto do desenvolvimento tecnológico, refletindo sobre como a conectividade constante transformou a forma de consumir notícias e a dinâmica de interação social.

“Com a rápida disseminação de informações, surgiram fenômenos como o vício digital, a nomofobia (medo de ficar sem acesso ao celular) e o phubbing (ato de ignorar pessoas ao redor para focar em dispositivos eletrônicos), termos que refletem o impacto psicológico e social da tecnologia”, explicou.

O pesquisador compartilhou sua própria experiência, destacando a necessidade de autocontrole para equilibrar o uso das redes sociais, mesmo quando motivado por razões profissionais. “Essa reflexão ilustra um paradoxo atual: a tecnologia, que deveria facilitar nossa vida e ampliar as possibilidades de interação, tem muitas vezes nos distanciado da vivência concreta”, disse relembrando a época em que a conexão era rara e, por isso, o contato era mais apreciado.

Com vasta experiência no campo jurídico e acadêmico, o magistrado mostrou como a tecnologia impacta não só nos relacionamentos, mas na visão de mundo. “Os telefones móveis são como uma ‘janela digital para o mundo moderno’, um meio onipresente de acesso à informação, capaz de moldar a maneira como se vive e percebe a realidade”, reforçou.

Desafios da (Des)Informação: Fake News e Pós-Verdade

Entre os tópicos centrais, o magistrado tratou do crescente problema das fake news, das mentiras que causam dano e desinformação, especialmente no contexto político, destacando o fenômeno da “pós-verdade”, no qual a manipulação de informações e a construção de “fatos alternativos” ofuscam a verdade objetiva, conduzindo a uma sociedade onde a credibilidade dos fatos é constantemente desafiada.

Para ilustrar a problemática, Andrade trouxe citações de autores influentes, como o sul-coreano Byung-Chul Han, que alerta para os perigos de uma sociedade hiperconectada e saturada de informações; e George Orwell, cujas obras servem de analogia para o controle da verdade em tempos de manipulação digital. Citou também o filósofo Stuart Mill, defensor da liberdade de expressão como pilar fundamental da democracia, lembrando que, para ele, a circulação de ideias é essencial, mas, como ressaltou o desembargador, “devemos refletir sobre os limites dessa liberdade quando há prejuízo ao outro”.

O Impacto dos Algoritmos e o Efeito Manada

Outro ponto de destaque foi o papel dos algoritmos e filtros digitais, que moldam o conteúdo consumido pelos usuários e favorecem a criação de bolhas de informação, dificultando o acesso a visões divergentes. O efeito manada, influenciado por esses algoritmos, faz com que os usuários, muitas vezes, aceitem e reproduzam conteúdos sem uma análise crítica. Isso, segundo o desembargador, fragiliza o princípio do dano — uma linha tênue entre liberdade e o impacto negativo que mentiras ou desinformação podem causar ao bem-estar social.

Deep Fake e Negacionismo

Autor do livro “Dano Moral e Indenização Punitiva”, obra que explora aspectos relevantes da reparação de danos no cenário jurídico brasileiro, o magistrado alertou ainda sobre o uso de tecnologias avançadas, como os deep fakes, que permitem manipular imagens e vídeos com precisão, complicando ainda mais a distinção entre o que é real e o que é fabricado. "Em tempos de negacionismo — postura que nega verdades científicas e históricas —, esses recursos tornam-se perigosas ferramentas de manipulação", observou.

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