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Curso prático sobre Prova Penal Digital e Garantias Constitucionais

Inscrições prorrogada até 10 de agosato, para juízes e juízas do TJMA

Publicado em 6 de Ago de 2025, 9h00. Atualizado em 6 de Ago de 2025, 16h09
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, de 14 a 22 de agosto, o curso Prova Penal Digital e Garantias Constitucionais: desafios para a magistratura na era da informação. A formação é destinada a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com 20 horas-aula e formato semipresencial.

O objetivo do curso é capacitar a magistratura para aplicar conceitos e procedimentos relacionados à prova digital no processo penal, promovendo uma atuação técnica e garantista frente à aquisição, admissibilidade e produção de dados digitais, observando os marcos legais e constitucionais.

As inscrições devem ser feitas até 10 de agosto, exclusivamente pelo pelo Sistema Tutor. Para garantir a certificação, é exigida a participação em 100% das atividades presenciais e mínimo de 75% nas atividades EaD, além da realização da avaliação final.

O curso integra a programação de formação continuada da ESMAM, cumprindo os critérios da Instrução Normativa nº 2/2025 da ENFAM, que orienta o credenciamento de cursos para fins de vitaliciamento e promoção na magistratura.

FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

A digitalização das relações humanas impôs à persecução penal um novo ecossistema probatório: dados voláteis, armazenamentos em nuvem, evidências de difícil preservação. Nesse cenário, a atuação judicial exige um olhar técnico e constitucionalmente sensível sobre os limites e possibilidades da prova penal digital.

O curso busca preencher essa lacuna de formação jurídica especializada, ao tratar desde os procedimentos de extração de dados em dispositivos informáticos até a análise da constitucionalidade da coleta de dados de terceiros por servidores de internet, tudo isso sem perder de vista garantias como a privacidade, o contraditório e a vedação à autoincriminação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo do curso está estruturado em quatro unidades temáticas:
Unidade I – Diferenças entre provas tradicionais e digitais e a sistematização da prova penal digital;
Unidade II – Regras técnicas e legais para aquisição e produção da prova digital;
Unidade III – Coleta de dados armazenados por terceiros e as práticas investigativas;
Unidade IV – Limites constitucionais da atuação estatal frente às novas tecnologias probatórias.
Além das aulas expositivas, o curso utilizará metodologias ativas, estudos de caso e fóruns de discussão para promover a interação entre teoria e prática.

CORPO DOCENTE

A formação contará com dois juristas da área penal:

Prof. Dr. Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes – Doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, autor de obras sobre prova penal digital, tecnoinvestigação e garantismo penal.

Prof. Dr. José Guimarães Mendes Neto – Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF, autor de livros sobre provas penais digitais e professor da UEMA e UNDB-MA.

CARGA HORÁRIA E METODOLOGIA

A carga horária total é de 20 horas-aula, dividida em:

EaD (4h) – Ambientação, leitura de materiais e fórum de discussão, de 14 a 20 de agosto, na plataforma https://ead.tjma.jus.br;

Presencial (16h) – Aulas nos dias 21 e 22 de agosto, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, em São Luís (MA).

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