REGULAMENTAÇÕES
CONCILIAÇÃO TJ-MA
Poder Judiciário/conciliacao
LEGISLAÇÃO - CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NUPEMEC E CEJUSCS
DOWNLOADS
- RESOL-GP_112024 - Altera a Resolução-GP nº 97 de 17 de dezembro de 2020
- RESOL-GP - 972020 - Cria o Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís e dá outras providências.
- Resolução GP 62021 - Cria e Regulamenta o funcionamento da Central de Conciliação por Videoconferência
- PROV - 22020 - Dispõe sobre o registro, distribuição, tramitação e comunicação, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) do 1º grau, das demandas préprocessuais e processuais encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e dá outras providências
- PROV - 232018 - Dispõe sobre a distribuição dos termos de homologação de acordos pré-processuais realizados nas comarcas e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no Estado do Maranhão
- Resolução - GP - 432017 - Recomendação para encaminhamento de demandas para resolução em plataformas judiciais
- Portaria - GP - 4972020 - Institui o Programa de Solução Consensual de Demandas Empresariais (PSCDE) para resolução de demandas decorrentes dos impactos que a suspensão dos processos e as medidas de distanciamento social e quarentena podem ter no funcionamento das empresas e na manutenção dos empregos, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020
- Lei Estadual 9.893/2013 - Cria o NUPEMEC, os CEJUSCs, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão
- Resolução - GP - 102011 - Dispõe sobre a Política Estadual de treinamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências
- Resolução - GP - 142016 - Altera as Resoluções nº 06/2004 e 10/2008, que regulamentam a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, as Resoluções nºs 44/08 e 63/08, que dispõem sobre a descrição dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário, bem como a resolução nº 29/2015, que denomina e lota as funções Gratificadas do poder Judiciário e dá outras providências do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
- Resolução - GP - 182015 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do NUPEMEC