_____A unidade hoje denominada Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia - COACE, por meio da Resolução-GP Nº 7, de 26 de janeiro de 2024, acumula uma trajetória bem singular e instigante no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
_____A área de planejamento e estratégia do TJMA começou a se estruturar em 2008, dois anos após a realização do primeiro concurso público e nomeação de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
_____Teve início a partir dos esforços e iniciativas da Juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, então Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que liderou os trabalhos e recrutou entre os servidores recém-nomeados aqueles com formação em áreas distintas como administração, direito e informática para compor uma equipe inicial com o objetivo de implantar o Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o qual veio a ser instituído formalmente em março de 2008 por meio da Resolução nº 18, de 17 de março de 2008, publicada no Diário da Justiça em 01 de abril de 2008. Ressalta-se que o Tribunal de Justiça era presidido pelo Desembargador Raimundo Freire Cutrim e na gestão da Corregedoria Geral de Justiça estava sob o comando do Desembargador Jamil Gedeon.
_____Na sequência, 18 de março do mesmo ano, foi assinada a Portaria Conjunta nº 003/2008 - GP/DG que designou a Dra. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO como Coordenadora do Núcleo de Planejamento Estratégico e também os oito (8) servidores que compuseram a equipe do referido Núcleo, que foram os seguintes: RODRIGO VALENTE DA SILVA; LUSIMARY PINTO; KATY MORAIS; FRANCISCO ABRANTES; CLÁUDIO SAMPAIO; RICARDO SILVA; ALINE MENDONÇA DA SILVA; e ANDRÉA LEITE. Os servidores acumulavam as atividades do NPE com os pepéis desempenhados nas suas unidades de origem, o que impactou na continuidade de muitos na função e fez com que seguissem novos caminhos.
_____Assim, o NPE foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão em 2008, com o objetivo de otimizar recursos e procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços aos cidadãos e à sociedade, destacando-se entre suas atribuições de acordo com a Portaria Conjunta nº 003/2008 GP/DG a implementação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.
_____O programa era uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, resultado da fusão do Programa Qualidade no Serviço Público com o Programa Nacional de Desburocratização (Decreto Federal nº 5.378/2005), o qual vigorou até 17 de julho de 2017, quando foi revogado pelo Decreto Federal nº 9.094.
_____Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 70, de 18 de março, que dispôs sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, fixando a obrigatoriedade de elaboração desse instrumento com a participação de representantes da classe e de atendimento aos quinze (15) objetivos estratégicos nacionais.
_____A Resolução nº 10/2010 instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o quinquênio 2010 - 2014, alinhado ao Plano Estratégico do CNJ aprovado pela Resolução CNJ nº 70/2009, e definiu identidade organizacional com a missão, visão e valores, bem como os objetivos estratégicos e indicadores.
_____O Plano Estratégico do Poder Judiciário do Maranhão, elaborado com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas – FGV, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com o apoio do NPE, foi desenvolvido de forma participativa por meio de reuniões e workshops e se constituiu como importante ferramenta para o aprimoramento da gestão das atividades judiciárias, com o consequente fortalecimento do acesso à Justiça pelos cidadãos e da otimização da prestação jurisdicional.
_____A partir de então, foram realizados três ciclos de planejamento estratégico, 2010/2015; 2016/2020; e 2021/2026.
_____Em dezembro de 2010 o Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE) passou a ter nova denominação e estrutura dadas por meio da Resolução nº 60/2010 de 30/12/2010, segundo a qual veio a denominar-se Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), ficando subordinada à Presidência do TJ/MA e sendo constituída organizacionalmente por duas divisões: a Divisão de Planejamento; e a Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos.
_____Posteriormente, a AGEM foi alterada pela Resolução GP nº 17/2022, de 18 de fevereiro de 2022, por meio da qual foram incluídos em sua estrutura o Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI) e o Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos (EGP). A Resolução dispôs ainda, sobre as respectivas estruturas dessas novas unidades acrescentadas.
_____Após a publicação da Resolução-GP Nº 7/2024, a nomenclatura e estrutura da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), anteriormente integrada à Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização, foi alterada para Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE).
_____De acordo com a Resolução-GP Nº 7/2024, o Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI) está vinculado à COACE; enquanto o Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos (EGP) vincula-se à Divisão de Planejamento Estratégico.
_____A Resolução-GP nº 93/2021, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política de Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, instituiu o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, definindo ainda sua estrutura, competências e atribuições.
_____O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico é presidido pelo Presidente do TJMA e composto pelo Corregedor Geral da Justiça; Juiz Coordenador da COACE; e pelo Juiz Coordenador do Planejamento da CGJ.