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Segunda Vara de Lago da Pedra abre seleção para cargo de assessor jurídico

Para participar, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito.

Publicado em 12 de Jul de 2024, 11h06. Atualizado em 16 de Jul de 2024, 11h18
Por ASSCOM CGJMA

Ilustração de uma mão pegando um bloco de madeira em fundo branco com texto:processo Seletivo

O vencimento bruto atual do assessor de juiz - Entrância Intermediária corresponde a R$ 7.446,95, mais R$ 1.250,00 como auxílio alimentação, totalizando R$ 8.696,95.

foto/divulgação: -

A 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra abriu processo seletivo para preencher uma vaga do cargo em comissão de assessor jurídico de juiz (entrância intermediária), para bacharéis em Direito.

O pedido de inscrição para a vaga deve ser feito por meio do envio de documentos pessoais digitalizados (PDF) para o e-mail da 2ª Vara de Lago da Pedra (vara2_lped@tjma.jus.br), a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 15 de julho de 2024, até as 23h59 do último dia.

As provas serão aplicadas no dia 19 de julho de 2024, no Fórum da Comarca de Lago da Pedra (Rua Hilário Neto, s/n, Planalto, Lago da Pedra. CEP: 65.715.000. Telefone (99) 3644-1533.

O resultado do processo seletivo está previsto até o dia 22/Julho/2024, e será divulgado no local de costume de publicação dos atos no Fórum da Comarca, bem como na página eletrônica www.tjma.jus.br, com a ordem de classificação dos candidatos.

ETAPAS

A seleção para a vaga terá duas fases classificatórias e eliminatórias. A primeira, de análise curricular, considerando a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional.

Quem for aprovado na análise curricular será convocado para a fase de provas escritas, com a produção de suas sentenças – penal (8h) e cível (14h) - com duração de 4h cada, e para a entrevista pessoal, a fim de avaliar desempenho da atividade profissional, percepção pessoal do trabalho e disponibilidade para o exercício das funções.

A entrevista individual será realizada no dia 20/Julho/2024, a partir das 10h30min, pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, Guilherme Amorim de Sousa, Diretor do Fórum, com o auxílio de assessores.

COMPETÊNCIAS

Para participar, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Compete ao assessor de juiz elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças, gerir atividades no gabinete judicial, preencher relatórios, atender as partes e advogados e acompanhar audiências. A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.

O vencimento bruto atual do assessor de juiz - Entrância Intermediária - corresponde a R$ 7.446,95, mais R$ 1.250,00 como auxílio alimentação, totalizando R$ 8.696,95 com direito a receber a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), caso atinja as metas de produtividade estabelecidas pelo Judiciário.

PROIBIÇÕES

Não podem se candidatar parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de integrantes do Judiciário do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Também não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, de agentes políticos em geral, cuja base territorial de atuação seja o Estado do Maranhão.

Cada candidato deve comparecer à prova com o seu próprio computador pessoal. Será permitido o roteamento da rede móvel do Fórum ou do próprio aparelho celular para o computador.

No dia de realização das provas objetivas não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções citadas etc.

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

(1ª FASE) ANÁLISE CURRICULAR:

- inscrição/entrega de documentos: 12 a 15/07/2024 (23:59)

- publicação dos candidatos habilitados e aprovados: 16/07/2024;

- data-limite para impugnar erro matemático: 16/07/2024, às 23h59min

(2ª FASE) - PROVAS SUBJETIVAS:

- prova escrita penal: 19/07/2024 – manhã (8h às 12h)

- prova escrita cível: 19/07/2024 – tarde (14h às 18h)

- entrevista pessoal: 20/07/2024 – (10h30min).

- resultado final e convocação- até 22/07/2024;

- entrega dos documentos para nomeação - até 48h, após a convocação.

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