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Judiciário de Santa Inês doa bens para órgãos públicos e entidades sociais

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

16/08/2023
Helena Barbosa

Foto horizontal em fundo branco e cinza, com moto branca, quatro caixas e 1 sacola de papelão.

Edital informa uma lista de documentos que devem acompanhar a manifestação de interesse no recebimento dos bens.

foto/divulgação: -

O Judiciário de Santa Inês está doando motos e eletrodomésticos apreendidos, sem identificação processual, a órgãos públicos e entidades beneficentes com sede nesse município. Dentre os bens disponíveis para doação estão 19 motocicletas, 1 TV 43 polegadas e 1 lavadora com capacidade para 9kg de roupas.

Os bens a serem doados estão à disposição para visita pelos interessados até o dia 22 de agosto de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 h.

A visita e a retirada dos bens devem ser agendadas no Fórum (Rua do Bambu, 689, Bairro Centro), com antecedência mínima de um dia útil, pelo telefone (98) 3194-6630. As despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte dos bens correrão por conta das entidades interessadas.

ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES BENEFICENTES

Poderão receber os bens em doação exclusivamente os órgãos públicos e entidades beneficentes que prestam serviço de relevância social, situadas em Santa Inês e Bela Vista do Maranhão (termo judiciário).

O interesse em receber os bens deverá ser manifestado ao Poder Judiciário, por e-mail (diretoria_sine@tjma.jus.br), com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público n.º 01/2023”.

O resultado da análise da documentação dos interessados, com a seleção das instituições, será registrado em ata, que deverá ser publicada no Diário Oficial e no Portal do Poder Judiciário na internet: www.tjma.jus.br.

As entidades que não forem consideradas habilitadas para receber as doações terão um prazo de até três dias úteis para contestar o resultado.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A oferta dos bens foi comunicada ao público pelo juiz Alexandre José de Mesquita, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, de 15 de agosto de 2023, que traz a relação e quantidade dos bens a serem doados.

O edital informa uma lista de documentos que devem acompanhar a manifestação de interesse no recebimento dos bens .

Ainda de acordo com o edital, caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado, será descartado de forma adequada no ambiente, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

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