Judiciário de Dom Pedro finaliza preparativos para Casamento Comunitário

UNIÃO CIVIL GRATUITA

03/10/2022
ASSCOM CGJMA

No dia 16 de dezembro de 2022, a partir das 17 horas, será realizado um casamento comunitário no formato presencial, no “Parque Ambiental Lourenção”, na cidade de Dom Pedro.

Além dos noivos e noivas, participarão da cerimônia a juíza da Vara única de Dom Pedro, o oficial de registro e as autoridades municipais. Cada casal poderá levar até dois convidados.

A solenidade será presidida pela juíza Ariannna Rodrigues de Carvalho Saraiva, diretora do Fórum da Comarca de Dom Pedro, que organiza os últimos preparativos para a celebração dos casamentos, que serão realizados individualmente, para cada casal.

A juíza autorizou a edição do Projeto “Casamentos Comunitários” na comarca por meio da Portaria-TJ – 4838/2022, que abriu 500 vagas para inscrições para a cerimônia, com inscrições até 25 de outubro.

Devido ao relevante interesse social na realização do casamento comunitário, não haverá cobrança de taxas nos procedimentos de habilitação para os casais.  

O Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitado para a emissão das certidões será ressarcido das despesas cartorárias pelo FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.

PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O Projeto Casamentos Comunitários tem como objetivos consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas; promover os direitos humanos, e promover a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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