A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno complexo e multifatorial. Cada vez mais, estudos comprovam que o seu enfrentamento prescinde do envolvimento de diferentes atores e segmentos da sociedade.
Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a existência da pandemia do novo coronavírus. Considerando a ausência de uma vacina ou medicação que cure a doença e na tentativa de evitar o colapso nos hospitais – públicos e privados, a OMS orientou a adoção da quarentena e do isolamento social da população no período de incidência da pandemia.
Todavia, embora essas medidas preventivas de confinamento contribuam para limitar a disseminação do vírus, mulheres que sofrem violência se encontram cada vez mais isoladas, em seus lares, das pessoas e dos recursos que poderiam oferecer ajuda, em um momento em que a violência doméstica e familiar se intensificou em todo o mundo, nas suas mais variadas formas.
No dia 09 de julho de 2020, foi sancionada a lei nº 11.292 que obriga os condomínios residenciais localizados no estado do Maranhão, a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
De acordo com a lei supracitada, a comunicação deve ser realizada pelos síndicos e/ou administradores à Polícia Civil ou à Brigada Militar sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar, por telefone e por escrito, no prazo de até 24h após a ciência do fato.
Nesse contexto, a CEMULHER idealizou a Campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras!”, envolvendo condomínios residenciais do estado do Maranhão no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nesse período tão desafiador, o de pandemia do Covid-19.
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OBJETIVO DA CAMPANHA:
Divulgar a lei nº 11.292/2020 e conteúdos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos condomínios residenciais do estado do Maranhão.