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Rosário também se prepara para aderir ao Município SubZero

Projeto da COGEX visa garantir o registro de nascimento para pessoas invisibilizadas

Publicado em 28 de Abr de 2025, 12h15. Atualizado em 30 de Abr de 2025, 14h10
Por Fernando Souza

Reunião aconteceu com a participação do secretariado, profissionais municipais e lideranças da sociedade civil

foto/divulgação: -

Dois dias marcados por intensas reuniões de alinhamento e debates envolvendo o secretariado municipal, coordenadores, agendes de saúde, conselheiros, assistentes sociais, professores e lideranças quilombolas. Assim foram os trabalhos das equipes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop) para tratar da implantação do projeto Município SubZero, realizadas nos dias 23 e 24 de abril, na cidade de Rosário.

Idealizada pela atual gestão da COGEX, a iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo de Registro Civil (NRC) e conta com apoio de outros órgãos parceiros, a exemplo da Sedihpop. A finalidade do projeto Município SubZero é realizar a busca ativa para identificar pessoas que nunca foram registradas e que, por consequência, não obtiveram a certidão de nascimento e outros documentos que garantem o acesso à cidadania, sendo consideradas invisíveis para o Estado brasileiro.

A busca ativa será realizada por profissionais do município, a exemplo dos agentes de saúde, que atuam diariamente no atendimento a pessoas – sejam aquelas que vivem na sede, sejam as que residem em povoados ou comunidades quilombolas. O propósito é assegurar a erradicação do sub-registro civil de nascimento, problema que afeta não apenas o exercício da cidadania pelas pessoas invisibilizadas, mas, também, a execução de diversas políticas públicas. O projeto está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente na Meta 16.9, que trata da garantia da identidade legal para todas e todos.

Graça Moreira (Sedihpop) falou sobre os avanços do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil

Segundo informações do secretariado, Rosário possui 124 agentes de saúde, que atuam nos 67 povoados, dos quais 3 são comunidades quilombolas reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A partir das contribuições trazidas por secretárias, secretários e demais profissionais, a proposta final do projeto será formatada e um termo de cooperação deverá ser assinado, com a previsão de início dos trabalhos.

Outra frente de atuação relacionada ao projeto é a realização do registro civil e a emissão da respectiva certidão de nascimento dentro da maternidade, por meio da implantação da unidade interligada de registro civil, possibilitando a eliminação da causa do problema. Isso vai evitar que crianças cresçam sem o devido registro, promovendo, desde o nascimento, a proteção integral da primeira infância ao proporcionar o acesso a estabelecimentos de saúde, programa de imunização, CAD Único, Bolsa Família, educação formal e outros serviços públicos.

Além de Rosário, o projeto Município SubZero também foi apresentado para secretariado e profissionais de Itapecuru-Mirim, nos dias 22 e 23 de abril. Pela COGEX, estiveram reunidos com equipes municipais os integrantes do NRC-COGEX Danielle Maciel e Fernando Souza; a Sedihpop foi representada pela coordenadora de Promoção do Registro Civil e Documentação Básica, Graça Moreira; e a supervisora de articulação com conselhos da Secretaria, Silvia Menezes. A iniciativa também contou com a participação da assessora da Superintendência de Valorização Cultural da Secretaria de Estado de Igualdade Racial, Jeane Ribeiro.

FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTERLIGADAS

Além dos debates acerca do projeto Município SubZero, as equipes da COGEX estiveram nas maternidades de Itapecuru-Mirim, Rosário e, também, de Bacabeira, pela proximidade com a cidade de Rosário. Essas visitas técnicas nos hospitais focaram na instalação e reativação de unidades interligadas nos hospitais locais, assim como o funcionamento desses serviços, que são previstos na Lei nº 12.662/2012, e que fazem parte do Compromisso Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, reformulado no Decreto n° 10.063/2019.

Em Rosário, equipe da COGEX também tratou da instalação da unidade interligada local

Esse compromisso trata da conjugação de esforços de todos os entes federados para combater o sub-registro civil e garantir documentos a todas e todos. Atualmente, as unidades dos municípios de Itapecuru-Mirim e de Bacabeira estão em processo de reativação, após passarem por adequações e reformas recentes. Já em Rosário, as tratativas com a Direção do Hospital Municipal foram no sentido de instalar o serviço, que já funcionou como posto avançado.

A equipe técnica da COGEX tratou de questões acerca da localização da sala, estrutura necessária, treinamento da pessoa que atuará na unidade, bem como demais profissionais que atuam desde o pré-natal até a assistência à mãe e à criança, como agentes de saúde, enfermeiras e assistentes sociais. O próximo passo é a definição de um cronograma para as reativações e a instalação.

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