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Comissários realizam fiscalização em Imperatriz

A ação teve o objetivo de observar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes pelas empresas de ônibus

Publicado em 13 de Fev de 2025, 13h15. Atualizado em 13 de Fev de 2025, 12h58
Por ASSCOM CGJ

A Justiça maranhense, por meio de uma equipe de comissários da Infância e da Juventude de Imperatriz, realizou na manhã de sexta-feira (7/2) uma fiscalização nas estradas que passam pelo município, com o intuito de identificar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes pelas empresas que prestam esse tipo de serviço.

Segundo o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem que haja uma autorização judicial. Nessa operação, nenhuma irregularidade foi constatada durante a fiscalização.

A equipe de comissários pretende realizar fiscalizações mais frequentes, devido às denúncias que têm recebido da população.

Assessoria de Comunicação

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