A Justiça maranhense, por meio de uma equipe de comissários da Infância e da Juventude de Imperatriz, realizou na manhã de sexta-feira (7/2) uma fiscalização nas estradas que passam pelo município, com o intuito de identificar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes pelas empresas que prestam esse tipo de serviço.
Segundo o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem que haja uma autorização judicial. Nessa operação, nenhuma irregularidade foi constatada durante a fiscalização.
A equipe de comissários pretende realizar fiscalizações mais frequentes, devido às denúncias que têm recebido da população.
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