Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias

Lei nº 10.613, de 5 de julho de 2017

Fica criado o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão, com vistas a proporcionar à população o acesso a bibliotecas públicas racionalmente estruturadas e favorecer a formação do hábito de leitura, estimulando a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sociocultural do Estado.

Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão - Criação

Vigente

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