Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996.

Altera a redação da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão


Altera a redação da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 18, de 27 de outubro de 1993, e 22, de 21 de julho de 1994, e dá outras providências,

(Publicada no D.O.E. de 14.11.1996, p.11-12).

 

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