Art. 1º Fica extinta a Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão por meio da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010.
Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil
ANO CXV Nº 110 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021 EDIÇÃO DE HOJE: 78 PÁGINAS