Leis Ordinárias Estaduais

LEI Nº 11.750, DE 9 DE JUNHO DE 2022.

Ficam os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente autorizados a admitir o pagamento dos emolumentos,...
Ficam os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente autorizados a admitir o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através de meios eletrônicos,....

LEI Nº 11.691, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007
Altera os Anexos I e II da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11.649 de 17 janeiro de 2022

Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do Anexo IV da Lei n.º 8.715, de 19 de novembro de 2007 e dos cargos em comissão e das...

Lei Ordinária nº 11.648 de 17 janeiro de 2022

Altera os incisos II e III e o §2º do art. 7º- D, da Lei nº 8.715/2007.
Altera os incisos II e III e o §2º do art. 7º- D, da Lei nº 8.715 de 19 de novembro de 2007.

Lei nº 11.495, de 11 de junho de 2021

Fundação da Cidadania e Justiça -da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre a extinção da Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências

Lei nº 11.400, de 28 de dezembro de 2020

Altera o art. 3º, bem como os incisos I, VII, X do art. 13, da Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009.
Consideram-se emolumentos as despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício, conforme incidência especificada nas tabelas XIII a XVIII desta Lei.....

Lei nº 11.298, de 14 de julho de 2020

Modifica-se o art. 3º da Lei Ordinária Estadual nº 11.274 de 04 de junho de 2020.
Findo o prazo de 3 (três) meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas...

Lei nº 11.274, de 04 de junho de 2020

Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados.
Ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e priv...

Lei nº 11.129, de 15 de outubro de 2019,

Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do Anexo IV da Lei n.º 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comiss...

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