Lei nº 10.613, de 5 de julho de 2017

Art.1º Criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão

Setor Origem:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão - Criação

Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do do Estado do Maranhão e dá outras providências.( Publicada no D.O.E., de 07.07.2017, p. 1-2)