Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 10.613, de 5 de julho de 2017

Art.1º Criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão - Criação


Cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do do Estado do Maranhão e dá outras providências.( Publicada no D.O.E., de 07.07.2017, p. 1-2)

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