1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) promove a articulação de várias instituições governamentais e não governamentais que atuam nas mais diversas áreas que compõem o conjunto de ações na área da execução penal. Assim, a pactuação intra e intersetorial constituem-se em diretrizes fundamentais para aatuação na área, com vistas a superar a fragmentação, desarticulação e superposição das ações implementadas.
A realização de reuniões interinstitucionais, campanhas, audiências públicas e eventos constituem parte do planejamento estratégico elaborado pela UMF para atuar, junto aos Poderes Públicos, na busca pelo aprimoramento do sistema carcerário maranhense.
A Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, que cria a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, estabelece atribuições a esta Coordenadoria:
III – propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas;
XII – organizar ações que envolvam a sociedade sobre a ressocialização e reinserção social de presos e egressos, publicizando os resultados obtidos;
XV – contribuir para a construção de políticas públicas no âmbito do Sistema Carcerário e Penitenciário.
2. PÚBLICO – ALVO
Conjunto das organizações governamentais, não governamentais, comunidades, profissionais, serviços, programas sociais, setor privado, bem como as redes setoriais, parceiras na execução penal maranhense.
3. OBJETIVO
Verificar a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas, programas e ações voltadas à execução penal, primordialmente no que se refere ao atendimento das demandas da população carcerária e aos recursos disponibilizados para a execução das mesmas.
4. METODOLOGIA DE TRABALHO
O Programa Gestão Integrada compreende três ações permanentes:
a) Reuniões GMF– realização de reuniões interinstitucionais para discussão/ deliberação de ações voltadas à execução penal;
b) Eventos– A UMF planeja e organiza eventos vinculados à execução penal;
c) Campanhas– A UMF apoia e organiza campanhas com temáticas relacionadas à execução penal;
2. DOCUMENTOS
Nº | Nome do Documento | Descrição |
02 | Fluxograma da Gestão Integrada |
Fluxograma da Gestão Integrada. |
01 | Fluxograma GMF |
Fluxograma do Grupo de Monitoramento |
3. ATAS
Nº | Atas | Descrição |
19 | Ata GMF - Mar. 2019 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Março de 2019 |
18 | Ata GMF - Ago. 2018 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Agosto de 2018. |
17 | Ata GMF - Fev. 2018 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Fevereiro de 2018. |
16 | Ata GMF - Dez. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Dezembro de 2017. |
15 | Ata GMF - Nov. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Novembro de 2017. |
14 | Ata GMF - Out. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Outubro de 2017. |
13 | Ata GMF - Set. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Setembro de 2017. |
12 | Ata GMF - Ago. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Agosto de 2017. |
11 | Ata GMF - Jul. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Julho de 2017. |
10 | Ata GMF - Jun. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Junho de 2017. |
09 | Ata GMF - Mai. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Maio de 2017. |
08 | Ata GMF - Abr. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Abril de 2017. |
07 | Ata GMF - Mar. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Março de 2017. |
06 | Ata GMF - Fev. 2017 | Ata da Reunião GMF realizada no mês de Fevereiro de 2017. |
05 | Atas 2016 | Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2016. |
04 | Atas 2015 | Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2015. |
03 | Atas 2013 | Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2013. |
02 | Atas 2012 | Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2012. |
01 | Atas 2011 | Atas das Reuniões GMF ocorridas no ano de 2011. |