Compete ao Comitê de Governança de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
I - definir ações de comunicação, de conscientização, de formação de cultura e de direcionamento institucional com vistas à segurança informacional e cibernética;
II – assessorar a alta administração em todas as questões relacionadas à segurança da informação;
III – aprovar a política de segurança da informação e deliberar sobre assuntos a ela relacionados, incluindo atividades de priorização de ações e gestão de riscos de segurança;
IV – propor normas internas relativas à segurança da informação;
V – constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação;
VI – instituir, gerir e monitorar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação; e
VII – consolidar e analisar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da segurança da informação.