RESOLVE, ad referendum do Plenário:t. 1º Implantar o Sistema de Priorização de Obras do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a fiscalização das áreas previstas nos projetos de obras deste Tribunal, que obedecerão ao disposto na Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, observando-se complementarmente as normas contidas nesta Resolução....Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2023 10:52 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 226/2023 13/12/2023 às 15:34 14/12/2023

“Referendada por unanimidade.” 2ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2024.

Informações de Publicação 39/2024 04/03/2024 às 14:32 05/03/2024