R E S O L V E: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato da Presidência nº 13, de 7.4.2022, que designou Antonio Manoel Araújo Velôzo, juiz de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias, matrícula nº 26989, para coordenar o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caxias, que funciona na FAI, e o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caxias, que funciona na FACEMA, a considerar de 24.03.2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 14630/2023-TJ. Art. 2º Este ATO DA PRESIDÊNCIA entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/04/2023 16:53 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 63/2023 12/04/2023 às 15:46 13/04/2023