Art. 1º – Revogar as Resoluções nºs: 02/87, 03/87, 03/91, 06/91, 08/91, 09/91, 01/92, 02/92, 05/92, 10/92, 12/92, 01/93, 03/93, 05/93, 08/93, 01/94, 02/94, 06/94, 014/94, 018/94, 019/94, 024/94, 05/95, 06/95, 08/95, 12/95, 03/96, 01/97, 02/97, 04/97, 07/97, 08/97, 09/97, 04/98, 12/98, 02/99, 03/99, 12/99, 14/99, 22/00, 26/00, 09/01, 16/01, 17/01, 21/01, 06/03, 09/03, 11/03, 15/03, 16/03, 19/03, 24/03, 25/03, 08/04, 09/04, 11/07, 14/07, que deram nomes de pessoas vivas aos edifícios dos fóruns das comarcas deste Estado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE MAIO DE 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Presidente