Altera a Resolução nº 06/2004, que regulamenta a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Maranhão; bem como a Resolução nº 44, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a descrição dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e suas alterações posteriores, especialmente as contempladas na RESOL-GP 2013 e na RESOLGP 482016, a fim de promover mudança de nomenclatura na estrutura e nos cargos da Diretoria de Controle Interno. ( Publicada no D.J.E., ed. 123 de 13.07.2020, p. 598, referendada por unanimidade na 10ª Sessão Plenária Administrativa de 15.07.2020, republicada no D.J.E., ed. 12021 de 11.01.2021, p. 86-87)