Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Cumprimentando-a(o) inicialmente, encaminho cópia da RECOMEND-GCGJ – 22023, a fim de que adotem as providências dispostas na Resolução-CNJ no 2332016 e Resoluções-TJMA no 8 e 9 de 2017, quando necessária a produção de prova pericial, quando do processamento e julgamento dos feitos afetos à Fazenda Pública.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/09/2023 18:04 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)