Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 12021

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Setor Relacionado:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Situação:

Revogado


Assunto:

Altera dispositivo do Provimento 17/2018-CGJ, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão.


Altera dispositivo do Provimento 17/2018-CGJ, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. Revogado pelo Provimento nº 30/2021.

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