SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Serventias Extrajudiciais é o termo técnico utilizado para designar o que popularmente se conhece como cartórios, onde são prestados serviços de registro e de tabelionato. Atuam para assegurar a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos e negócios jurídicos celebrados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

Os ocupantes são chamados de delegatários e assumem a titularidade após aprovação em concurso. O serviço executado é de caráter público e tem a fiscalização e o acompanhamento do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça.

No Maranhão, as serventias extrajudiciais estão presentes em quase todos os municípios e asseguram o acesso a serviços essenciais para o exercício da cidadania.

Clique nas letras de “A a Z” para acessar informações das serventias em cada município.