- Resolução GP nº 312020 - Institui o comitê de Inovação
- Resolução GP nº 682021 - Instituir o Laboratório de Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão -ToadaLab.
- Ato da Presidência GP nº 212021 - Dispõe sobre a composição da equipe de laboratoristas voluntários
- Ato da presidência GP nº 792022 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Gestão da Inovação do Poder Judiciário do Estado Maranhão.
- Portaria TJ nº 1192023 - Nomeação de servidores como laboratoristas voluntários que atuarão nos projetos do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
- Alteração da Resolução GP n° 68, de 1° de setembro de 2021, que instituiu o Laboratório de Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - ToadaLab.