Compete ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Pública” processar e julgar as demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, estabelecida na Lei nº 12.153, de 15 de dezembro de 2015, observadas as respectivas classes processuais, conforme disposto na Resolução CNJ nº 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Juízes de Direito designados para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Pública” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
I – Rodrigo Otávio Terças Santos, Titular da Comarca de Alcântara (Coordenador);
II – Philipe Silveira Carneiro da Cunha, Titular da Comarca de Bom Jardim;
III – Bruno Barbosa Pinheiro, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia.
Contatos:
E-mail: vara1_alc@tjma.ju.br
Telefone: (98) 3194-7826