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A Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon iniciou nesta segunda-feira (15) os trabalhos de correição geral ordinária, atividade que tem o objetivo, dentre outros, de verificar o funcionamento da unidade judicial e o andamento e a regularidade de processos e serviços prestados aos jurisdicionados. A atividade correcional tem base no Código de Divisão e Organização Judiciários do Maranhão, no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e em Resoluções. Na unidade de Timon, a correição é objeto de Portaria publicada pelo juiz titular José Elismar Marques. No período da correição não haverá suspensão dos trabalhos, interrupção da distribuição, nem prejuízo quanto ao atendimento das partes e dos procuradores, nada obstante, suspender-se-ão os prazos processuais e a realização de audiências.

Destaca a Portaria: “Designar o dia 15 de Janeiro de 2024, às 09h30 horas, no gabinete do juízo da Vara de Execução Penal, para dar início à correição ordinária na secretaria judicial e gabinete da referida vara, ficando o encerramento, desde já, designada para o dia 20 de Janeiro de 2024, às 17h, no mesmo local (…) Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentadas a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos (…) Determinar a secretária da correição que expeça edital, anunciando a correição, notificando aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da OAB para, querendo, acompanharem, desde o início e até o encerramento, todos os atos da correição”.

UNIDADE NA CAPITAL

Na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, os trabalhos de correição estão previstos para começar no próximo dia 22, sob coordenação do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da unidade judicial. Ressaltou ele no Edital de correição: “Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica designado o dia 22 de janeiro do ano de 2024, as 08:00 horas na sala de audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, para início da Correição geral Ordinária do ano de 2024, a ser realizada na referida Unidade Judicial até as 18:00 horas do dia 31 de janeiro de 2024”.

O juiz esclareceu que as reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, ou ainda acerca de procedimentos ou atividades de serventuários e funcionários da Justiça lotados na unidade judicial, devem ser oferecidas por escrito, à Secretária da Correição, logo após o início dos trabalhos. “E, para que não se alegue ignorância, deve-se expedir o presente Edital, que será afixado na 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís e divulgado na forma costumeira”, finalizou o juiz.

Assessoria de Comunicação
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