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A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu-se com o juiz Francisco Soares Reis Júnior, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGP), para tratar de assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - n° 13.709/2018). O encontro aconteceu a pedido do 2° vice-presidente e ouvidor-geral do TJMA, desembargador Marcelino Chaves Everton.

Promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, a lei versa sobre o tratamento de dados pessoais dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou virtuais.

Os servidores e as servidoras também discutiram e alinharam o funcionamento do fluxo dos Pedidos de Informação no sistema da Ouvidoria. A funcionalidade, que cumpre a Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011), oferece à sociedade o acesso à informação institucional sobre o Poder Judiciário do Maranhão.

A funcionalidade permite que a sociedade tenha acesso a informações, tais como atividades exercidas, utilização de recursos públicos, licitações, auditorias, prestações e tomadas de contas, dentre outras. Dessa forma, cumpre a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência e publicização das ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Participaram da reunião: o coordenador de Atendimento ao Usuário, Givanildo Marques; a assessora do desembargador Marcelino Everton, Paula Gardênia Costa Serra; a secretária da Ouvidoria, Neusa Cristina Oliveira Lago Burak, o chefe do Telejudiciário, Fábio José Chaves Martins; a secretária do 1º Cejusc de São Luís, Lilian Karissa Costa Barros e o conciliador, João Braga Castelo Branco Filho.

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