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A 1ª Vara da comarca Codó publicou nova relação de processos judiciais autuados em formato físico que ainda tramitam em papel na unidade, que estão sendo digitalizados para serem virtualizados para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau em uso no Poder Judiciário nacional.

Os 12 novos processos a serem virtualizados na plataforma foram listados no Edital nº 2/2019, assinado pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, diretor do fórum. O edital foi afixado na secretaria judicial do fórum e publicado no Diário da justiça Eletrônico.

Os trabalhos de digitalização, cadastro dos metadados e inserção dos arquivos digitais dos 12 processos judiciais listados no Edital  nº 2/2019 foram iniciados no dia 31 de julho e serão finalizados em 9 de agosto. Na primeira etapa dos trabalhos - no período de 03 a 17/07 - foram virtualizados 11 processos.

Durante a realização dos trabalhos ficam suspensos a prática de atos e os prazos em curso, bem como a carga, carga rápida ou vista dos autos dos processos listados no edital, de modo a viabilizar a realização de todas as etapas de digitalização das peças dos autos físicos e respectiva inserção dos metadados e arquivos digitalizados no Sistema PJe.

Após a conclusão de todas as etapas de digitalização e migração, a tramitação do processo judicial virtualizado, a sua representação e a prática dos atos processuais relativas a esses autos serão feitas exclusivamente por meio digital, com acesso disponível pelo sistema PJe.

A virtualização obedece aos termos da Lei  nº 11.419/2006; a Resolução CNJ  nº 185/2013 e a Resolução TJMA  nº 52/2013 e, ainda, as Portarias-Conjuntas  nº 2/2019,  nº 05/2017 e  nº 5/2019, que tratam da digitalização dos processos judiciais autuados em suporte físico que ainda tramitam em papel e a virtualização para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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