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Inscrição para especialização em Inteligência Artificial prorrogada até 17/4

Vagas disponíveis para magistrados(as) e servidores(as) do TJMA

Publicado em 16 de Abr de 2026, 9h14. Atualizado em 16 de Abr de 2026, 12h38
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: JhonatanAroucha

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão-PPG/UEMA informa que o Edital N.º 71/2026-PPG/CPG/UEMA, relativo às inscrições para a Seleção de candidatos ao Curso de Especialização em Inteligência Artificial Aplicada ao Direito, foi prorrogado até o dia 17 de abril, conforme cronograma do processo seletivo abaixo.

A especialização é destinada exclusivamente à magistratura e profissionais do TJMA (efetivos e comissionados), desde que possuam diploma de graduação em qualquer área do conhecimento reconhecido pelo MEC.

O curso é ofertado por meio de convênio entre Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a UEMA. A iniciativa integra um Termo de Colaboração firmado entre as instituições e visa capacitar magistrados(as) e servidores(as) para os desafios tecnológicos do sistema de justiça contemporâneo.

As atividades serão desenvolvidas no Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), com organização acadêmica sob responsabilidade da universidade e apoio institucional do TJMA e da ESMAM.

Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas, que serão preenchidas conforme a ordem de classificação no processo seletivo.

ESTRUTURA, CURRÍCULO E DURAÇÃO

A especialização terá duração de 18 meses, com carga horária total de 360 horas/aula, além da elaboração e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

As aulas serão presenciais, realizadas no campus da UEMA, em São Luís, com encontros quinzenais aos sábados, em período integral (manhã e tarde).

O curso está estruturado em 12 disciplinas que articulam fundamentos tecnológicos e aplicação prática no Direito, abordando temas como:

Inteligência Artificial e seus fundamentos
Programação em Python aplicada à IA
Estatística e análise de dados
Machine Learning e Deep Learning
IA generativa e modelos de linguagem (LLMs)
Engenharia de prompts para soluções jurídicas
Jurimetria e análise preditiva
Ética, regulação e impactos da IA no Judiciário
Direito digital, proteção de dados e cibersegurança
A formação também inclui disciplina de metodologia científica e desenvolvimento de TCC.
Inscrições e processo seletivo

INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 30 de março a 17 de abril de 2026, por meio do sistema pelo sistema SIGGA da UEMA, e de acordo com o EDITAL N.º 71/2026-PPG/CPG/UEMA

Para se inscrever, o candidato deverá preencher formulário eletrônico e anexar documentos obrigatórios, como diploma, histórico, documentos pessoais, comprovante de vínculo com o TJMA, currículo atualizado e memorial descritivo.

O processo seletivo será composto por:

análise do memorial descritivo (trajetória e motivação do candidato);
comprovação de tempo de exercício no TJMA.
A pontuação considerará experiência profissional e qualidade do memorial, sendo exigido mínimo de 50% da pontuação total para aprovação.

O resultado final está previsto para o dia 23 de abril de 2026, com matrículas entre 24 e 30 de abril. As aulas têm início programado para o mês de maio.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: posdireito.ia@uema.br.

CUSTOS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

De acordo com a PORTARIA-ESMAM - 122026, embora as inscrições sejam gratuitas, o curso possui custo total de R$ 8.268,00 por aluno.

Desse valor:

50% será custeado pelo TJMA/ESMAM;
50% será pago pelo discente, em 18 parcelas mensais de R$ 229,67, com desconto em folha de pagamento.
Para efetivação da matrícula, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Compromisso e autorizar o desconto em folha.

A portaria também estabelece que, em caso de desistência ou desligamento do curso, o participante poderá ter que ressarcir os valores investidos pelo TJMA, conforme as regras previstas no termo de colaboração.

CERTIFICAÇÃO

Ao final do curso, será concedido o título de Especialista em Inteligência Artificial Aplicada ao Direito aos participantes que cumprirem todos os requisitos acadêmicos, incluindo aprovação nas disciplinas, frequência mínima de 75% e defesa do TCC com nota mínima de 7,0.

CONFIRA O EDITAL DE PRORROGAÇÃO N.º 01/2026 DO EDITAL N.º 71/2026- PPG/CPG/UEMA

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