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Curso destaca atuação judicial em defesa dos direitos nas prisões

Formação discutirá sobre desafios e direitos no sistema carcerário

Publicado em 4 de Ago de 2025, 11h35. Atualizado em 4 de Ago de 2025, 15h01
Por Asscom ESMAM

CURSO Gestão Prisional e Direitos Fundamentais

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerári (UMF-TJMA), realiza, de 21 a 29 de agosto, o curso Gestão Prisional e Direitos Fundamentais: estratégias para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, voltado exclusivamente para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão com atuação na área criminal.

Com 20 horas-aula de duração, o curso será oferecido em turma exclusiva, na modalidade semipresencial, com conteúdos distribuídos entre atividades a distância, na plataforma EAD da ESMAM (https://ead.tjma.jus.br), e encontros presenciais em São Luís (MA), nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

A ação integra o programa de formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

ABORDAGEM PRÁTICA

A formação aborda, com profundidade e perspectiva crítica, os principais entraves do sistema prisional brasileiro, com destaque para a superlotação, violações de direitos e a persistência do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF na ADPF 347.

Entre os conteúdos abordados estão:

Parâmetros de aplicação da prisão preventiva;
Medidas cautelares diversas da prisão;
Audiências de custódia e centrais de regulação de vagas;
Aplicação dos princípios constitucionais e normativos do CNJ;
Alternativas penais e ferramentas de desencarceramento.

O curso busca contribuir com decisões judiciais mais conscientes, humanizadas e eficientes, alinhadas aos mais altos padrões de direitos humanos e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

FORMADORAS

As aulas serão ministradas pelas juízas Marcela Santana Lobo e Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, magistradas de entrância final do TJMA, com vasta experiência na área criminal e de execução penal. Ambas atuam como tutoras e formadoras na ESMAM e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

CERTIFICAÇÃO

A proposta pedagógica do curso articula teoria e prática, com uso de estudos de caso, aprendizado baseado em problemas, debates orientados e leitura de materiais complementares. Os participantes devem cumprir 100% da carga horária presencial e ao menos 75% da carga horária a distância, além de realizar avaliação final, para obtenção do certificado.

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