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Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Cartórios

Formação continuada para fins de promoção na carreira da magistratura

Publicado em 27 de Fev de 2023, 8h50. Atualizado em 28 de Fev de 2023, 14h49
Por Ascom ESMAM

Inscrições no sistema acadêmico Tutor

foto/divulgação: ESMAM

As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços extrajudiciais supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integram a temática do Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais - formação continuada para fins de promoção na carreira de juízes e juízas. As aulas presenciais (teóricas e práticas) acontecem de 13 a 15 de março, das 8h30 às 12h45 e das 14h às 18h15 (24 horas-aula), na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM (Rua Búzios s/n - Calhau).

As inscrições podem ser feitas de 27 de fevereiro a 5 de março no sistema acadêmico Tutor (apenas 30 vagas).

Credenciado pela ENFAM (10/2023), o curso possibilitará a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, mormente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - TEORIA E PRÁTICA

DIA 13/03/2023 (manhã)

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis
1. Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro
2. Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis
3. Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural
4. Regularização fundiária
5. Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI
(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 13/03/2023 (tarde)

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
1. Competências e atribuições
2. Atos registráveis
3. Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Protestos
1. Competências e atribuições
2. Atos registráveis
3. Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 14/03/2023 (manhã)

Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais
1. Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário
2. Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais
3. Elaboração do relatório de inspeção ordinária
(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 14/03/2023 (tarde)

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais
1. Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais
2. Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais
3. Políticas de Combate ao Sub-registro
4. Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis
5. Unidades Interligadas

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas
1. Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades
2. Atos notariais
3. Proteção de dados no serviço notarial
4. Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro
5. E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

PRÁTICA

DIA 15/03/2023 (manhã)
Simulação de Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis e Notas
Metodologia ativa (4h/a): simulação de inspeções, em sala de aula, devendo a turma ser dividida em grupos, para analisar e escrever a recomendação no relatório de inspeção em Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis e Notas.

DIA 15/03/2023 (tarde)
Simulação de Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protesto
Metodologia ativa (4h/a): simulação de inspeções, em sala de aula, devendo a turma ser dividida em grupos, para analisar e escrever a recomendação no relatório de inspeção em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protesto.

FORMADORES

Participam como formadores(as): Ticiany Gedeon Maciel Palácio (Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, exercencdo a função de Supervisão das Serventias Extrajudiciais); Douglas Lima da Guia (Juiz do TJMA, mestrando em Direito, especialista em Direito Notarial, Direito Processual Civil e Administração Judiciária); Carolina Miranda Mota Ferreira (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial do Terceiro Tabelionato de Notas de São Luís); Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (membro da equipe de Inspeções Extraordinárias da CGJ/MA); Gabriella Dias Caminha de Andrade (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial de Igarapé Grande/MA); e Zenildo Bodnar (ex-juiz federal, registrador de imóveis).

Núcleo de Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231