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Disciplina aborda responsabilidade civil em questões contemporâneas
Nesta quinta-feira (09), os alunos do Curso de Formação Inicial para Ingresso na Magistratura puderam ter acesso a decisões que tratam de responsabilidade civil, para um entendimento prático da teoria. Os exemplos foram apresentados pelo juiz André Bogéa, que ministra a disciplina Questões Contemporâneas sobre Responsabilidade Civil.
“É importante que quanto mais clara for uma decisão para o jurisdicionado, melhor. A ideia foi trazer exemplos práticos de construção de sentenças que possam ser entendidas facilmente”, pontuou o juiz.
Foram tratados os pressupostos da responsabilidade civil – ação, omissão, imputabilidade, danos materiais e imateriais, nexo causal e suas excludentes de responsabilidades – em casos reais. “Foi bastante interessante termos exemplos de sentenças nessa área, pois vamos estar mais preparados para expressar o comando jurídico de forma clara e simples para o jurisdicionado”, declarou Douglas Lima da Guia, um dos candidatos a juiz substituto do TJMA.
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