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Corregedoria do Maranhão participa de diálogo sobre direitos fundamentais em encontro nacional

O evento contou com a participação de corregedores de todo o país, que discutiram promoção dos direitos fundamentais e o papel atual das Corregedorias

Publicado em 22 de Nov de 2024, 16h03. Atualizado em 22 de Nov de 2024, 16h12
Por ASSCOM CGJ

Encerrou nesta quinta-feira (21/11) o 94.º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), realizado em Manaus. O corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, participou do encontro que, na abertura, na quarta-feira (20/11), contou com a palestra do ex-ministro da Defesa, José Aldo Rebelo, que falou sobre a importância da Amazônia para o Brasil e os interesses internacionais na região.

Na quinta-feira (21/11), o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques, reuniu-se com corregedores de Justiça de todo o país. Nesta primeira reunião de Campbell no cargo de corregedor nacional, foram debatidos os principais projetos da Corregedoria Nacional, estratégias para as ações a serem desenvolvidas nos próximos meses e o alinhamento das atividades dos órgãos correcionais. 

O desembargador José Luiz Almeida destacou a importância do encontro que tratou de pautas que são de extrema importância para as Corregedorias, entre elas: a permanência de juízes nas comarcas; a necessidade de regulamentação mais rígida do teletrabalho; e o combate a demandas predatórias, ou seja, ações judiciais abusivas e desleais que visam aumentar o acervo do sistema judiciário, interferindo diretamente no equilíbrio processual e na integridade das relações jurídicas.

O corregedor-geral do Maranhão foi reconhecido no evento, ao receber  "Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen", criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear personalidades que contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, atuando em prol da Justiça. Nesta edição, em Manaus, outras 13 personalidades foram agraciadas com a medalha.

A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, criada pela Portaria n°. 01/2010, de 27 de agosto de 2010, se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

ENCERRAMENTO

Foram descritas oito propostas na “Carta de Manaus”, documento com as diretrizes do 94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), realizado na quinta-feira (21/11), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na zona Centro-Sul da capital.

Entre os enunciados aprovados pelo grupo, está o estímulo à desjudicialização de demandas nas hipóteses em que a lei autoriza a resolução consensual e preventiva, incentivando o estabelecimento de protocolos institucionais de cooperação entre os Tribunais de Justiça e os cartórios extrajudiciais.

Além disso, o documento propõe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação das gravações nas sessões do Tribunal do Júri, com o propósito de preservar a imagem e a intimidade dos jurados e testemunhas.

FÓRUM NACIONAL FUNDIÁRIO

Nesta sexta-feira (22/11), na abertura dos trabalhos do "6.º Fórum Nacional Fundiário", realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Fagner José da Silva Santos, destacou a importância da governança fundiária na construção de uma cultura de sustentabilidade. Ele ressaltou que não é possível avançar em pautas globais, como a transição energética e o combate ao desmatamento, por exemplo, sem um sistema fundiário bem estruturado e transparente.

O ENCONTRO

O Encoge é organizado pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e Fórum Nacional Fundiário, com apoio de parceiros institucionais.

*Com informações do TJAM

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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