Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Portal do Judiciário simplificará acesso a serviços virtuais

Ouvidoria sediará projeto piloto para melhorar a experiência do público usuário

Publicado em 22 de Nov de 2024, 13h00. Atualizado em 22 de Nov de 2024, 13h32
Por ASSCOM CGJMA

Foto horizontal, colorida, de recorte de mãos trabalhando com computador. Em primeiro plano, uma mão, de pessoa branca, segura uma lâmpada. Ao fundo, outra mão sobre teclado de computador portátil, sobre mesa.

A simplificação da linguagem atende ao Pacto Nacional do judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelos tribunais de Justiça do país

foto/divulgação: -

O Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal” se reuniu nesta sexta-feira, 22/11, no Tribunal de Justiça, para discutir ações em andamento para aperfeiçoar a comunicação com a sociedade, por meio do uso da técnica de linguagem simples. Na reunião, foram comunicadas ações concretizadas este ano e outras previstas para 2025, que incluem a simplificação do acesso a serviços virtuais oferecidos à população via internet.

O desembargador Lourival Serejo presidiu a reunião, realizada no antigo plenário e transmitida por videoconferência, com a coordenação do juiz Alexandre Abreu, coordenador e participação de servidores e servidoras representantes das assessorias de comunicação, Ouvidoria e Laboratório de Inovação Toada Lab, no GT.

O juiz coordenador comunicou a intenção de articular a criação da rede estadual de linguagem simples, encabeçada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, para disseminar a cultura da simplificação da linguagem jurídica junto aos órgãos do sistema de Justiça, dentre outras ações.

SIMPLIFICAÇÃO DE TERMOS E EXPRESSÕES COMPLEXAS

A secretária do GT, a analista Helena Barbosa apresentou o resultado da pesquisa realizada entre 14 e 30 de outubro, que colheu sugestões de termos e expressões, consideradas complexas e de difícil entendimento, inclusive entre o público interno do Judiciário. Conforme os resultados, a pesquisa recebeu 118 respostas, contendo 336 termos e expressões.

O presidente, Lourival Serejo, irá analisar a lista de termos e expressões e decidir entre o que é jargão jurídico e termos técnicos da ciência do Direito, de modo a balizar a simplificação textual de documentos e decisões judiciais e administrativas, e, se possível, recomendar que se evite o uso e sejam substituídos por sinônimos mais familiares e conhecidos pelo público, ou, ainda, explicado o significado.

A técnica Danielle Limeira apresentou o projeto “Melhoria da Experiência de Uso dos Serviços Virtuais do TJMA", de sua autoria, que se propõe a facilitar o acesso e a eficiência de nove principais serviços públicos oferecidos pelo Portal do Poder Judiciário do Maranhão, no perfil "Cidadão", aplicando técnicas de escrita e apresentação visual (UX Writing e UX Design) e Linguagem Simples, todas voltadas para melhorar a experiência do público usuário.

EXPERIÊNCIA DO PÚBLICO USUÁRIO

Segundo informações do projeto, a experiência do público usuário com alguns desses sistemas apresenta desafios, como falta de clareza em informações, desorganização da interface, ausência de resposta ao atendimento e dificuldades de navegação. Esses problemas geram confusão, frustração e desorientação nos usuários e nas usuárias.

Ficou decidido que serão aperfeiçoados os serviços: Agendamento de Conciliação; Reclamações no Juizado Especial; Autorização de Viagens para Menores; Medida Protetiva de Urgência virtual; “Push TJMA: Acompanhamento Processual”; “Telejudiciário”; Balcão Virtual e ouvidorias do Poder Judiciário - Ouvidoria Geral, Ouvidoria Indígena e Ouvidoria da Mulher e a Ouvidoria Socioambiental – começando por essas como piloto do projeto.

Ao final da reunião, a técnica Andréa Collins informou a participação da Assessoria de Comunicação da presidência no Encontro Nacional de Assessores de Comunicação de Tribunais de Justiça, que deliberou, em documento público (“Carta de São Paulo”), orientações que devem ser consideradas pelas gestões, dentre essas a criação de um manual conjunto de linguagem simples, elaborado pelas cortes de Justiça, com representantes maranhenses.

A simplificação da linguagem atende ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal e os tribunais de Justiça em 2023, para aperfeiçoar a comunicação com a sociedade, melhorar o acesso à Justiça e aproximar o Judiciário das pessoas.

Assessoria de Comunicação
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