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Sétima Vara Criminal conclui processo de crime ambiental

Publicado em 24 de Jun de 2024, 11h14. Atualizado em 24 de Jun de 2024, 11h16
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparece o martelo da justiça, de madeira, e a expressão COMBATE À CORRUPÇÃO

ilustração

foto/divulgação: -

A 7ª Vara Criminal de São Luís concluiu a instrução de um processo que envolve 21 réus acusados da prática de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, falsidade documental, falsidade ideológica, prevaricação, estelionato e organização criminosa. A denúncia, sustentada em procedimento de investigação criminal, foi recebida em 2017 pela então juíza, hoje desembargadora, Oriana Gomes, em data anterior à criação da Vara Colegiada de Crimes de Organização Criminosa – ORCRIM.

Os fatos ocorreram em 2016, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) investigava a produção, transporte, comercialização e corrupção de agentes públicos. Durante a fase investigatória, foram deferidas medidas cautelares de interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão. Os fatos foram divulgados pela mídia na época.

A juíza titular da 7ª Vara Criminal, Stela Pereira Muniz Braga, afirmou que "realizar a instrução deste processo foi um grande desafio, por se tratar de um caso relativamente antigo, complexo e com todos os réus soltos, sendo que alguns já residem fora do Maranhão, assim como algumas testemunhas".

Ela destacou ainda que foi necessário organizar a instrução processual em três etapas devido ao número de participantes. "Ressalto, entretanto, que a colaboração de todos os profissionais demonstrou o empenho e a seriedade necessários para a conclusão da fase instrutória", observou.

As audiências foram realizadas nos auditórios Madalena Serejo e 3º Tribunal do Júri em modo híbrido, presencial e por vídeo, e movimentaram cerca de 75 participantes, entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, réus e testemunhas, além dos servidores da unidade e da Diretoria do Fórum Sarney Costa. O processo segue em fase de diligências finais.

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