Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Inscrições para casamento em Cantanhede seguem até 12 de julho

Casamento foi remarcado para o dia 27 de setembro

Publicado em 21 de Jun de 2024, 10h01. Atualizado em 21 de Jun de 2024, 10h05
Por Michael Mesquita

ilustração

foto/divulgação: -

Estão abertas na Comarca de Cantanhede até o dia 12 de julho as habilitações para interessados em participar de cerimônia gratuita de casamento comunitário. De acordo com Portaria publicada pelo juiz George Kléber Koehne, a solenidade está marcada para o dia 27 de setembro, no Templo Central da Assembleia de Deus. A edição em Cantanhede está aberta a, até, 100 casais. Para realização do evento, o magistrado levou em consideração o Provimento n. 32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O juiz citou, ainda, o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar o pedido de Habilitação de Casamento junto ao Cartório do Ofício Único de Cantanhede, situado no Centro, até o dia 12 de julho, ou até o esgotamento das vagas disponibilizadas.

Para realizar a inscrição, devem ser apresentados os seguintes documentos, todos legíveis:
RG/Carteira de Identidade e CPF (original) dos nubentes e de 02 (duas) testemunhas;
Termo de autorização por escrito assinado pelos pais ou pelos representantes legais (tutor e/ou guardião) para os que tiverem 16 ou 17 anos;
Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
Comprovante de endereço de um dos nubentes como residente no Município de Cantanhede/MA;
Certidão de nascimento (original) dos nubentes, sendo estes solteiros;
Certidão de casamento (original) com averbação/anotação de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s);
Certidão de casamento (original) com averbação/anotação de divórcio, ou sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado, nos casos em que o(s) nubente(s) seja(m) divorciado(s).

PESSOAS SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS

No documento, o magistrado esclarece que estão aptos a participar do evento os casais sem condições de arcarem com custos das taxas, que assim firmarem declaração de tal condição sob as penas da lei, sendo dever da Oficial Registrador orientar os casais que a falsidade das informações consignadas na “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente. “Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto ‘Casamentos Comunitários’, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos aos nubentes, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial”, observa

A Diretoria do Fórum da Comarca de Cantanhede disponibilizará apoio logístico para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto à serventia extrajudicial, podendo haver colaboração institucional com os Poderes Executivo Legislativo e Executivo Municipal.

“’O evento Casamento Comunitário, ainda que admitidas parcerias com o setor privado e com instituições públicas é um programa institucional do Poder Judiciário, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos e candidatos(as) a cargos públicos eletivos, sendo garantido tão somente a representação institucional, sem qualquer vinculação pessoal ao evento”, finalizou, frisando que o aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas eleições municipais que ocorrerão neste ano, ensejará a aplicação das penalidades legais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br