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Confira a nova edição do Boletim NUGEP

Publicado em 25 de Mai de 2021, 16h38. Atualizado em 25 de Mai de 2021, 16h48
Por Fenando Souza
Boletim NUGEP
Confira todo o conteúdo desta quarta edição
foto/divulgação: ASSCOM CGJMA

Mais uma edição do Boletim NUGEP, informativo do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Judiciário do Maranhão, já está disponível para o público. Com sua quarta edição lançada nesta terça-feira (25/5), o periódico traz as últimas informações sobre matérias jurídicas afetadas, ações do Núcleo e novidades do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA).

O informativo já se consolidou como uma importante ferramenta na promoção do engajamento de magistrados, servidores e operadores do Direito para o aprimoramento do sistema de precedentes qualificados da Justiça maranhense. Nesta edição, destaque para os debates do II Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, que aconteceu no início de maio. 

O leitor vai se atualizar quanto a questão da promoção de militares por preterição, matéria que teve entendimento firmado no TJMA e no STF. Vai conferir, também, as suspensões nacionais de temas relevantes e poderá conferir o reconhecimento sobre o fracionamento de honorários advocatícios. Outro tema de grande relevância é o 929/STJ, que versa sobre a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente e estima-se atingir quase 50 ações em todo país. 

Será possível conferir as ações de aprimoramento do NUGEP, que preparou tutoriais para capacitar quanto à correta movimentação de “sobrestamento”, a fim de otimizar o uso das ferramentas de gestão processual disponíveis. Destaque, ainda, para a experiência do Centro de Inteligência da Justiça maranhense, que será apresentada na Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência do CNJ, no dia 15 de junho.

Em formato digital e interativo, o Boletim NUGEP é produzido pela Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que também é presidente da Comissão Gestora de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça. 

Acesse o Boletim NUGEP 

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
asscomcgj@gmail.com

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