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Mobilização por unidades interligadas avança em mais 19 municípios

PACTO PELO REGISTRO CIVIL

Publicado em 14 de Mai de 2021, 10h23. Atualizado em 14 de Mai de 2021, 10h26
Por Fernando Souza

reunião virtual com juízes, cartorários e gestores municipais

Reunião aconteceu em formato virtual

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, na tarde dessa quinta-feira (13), mais uma etapa de mobilização com municípios que ainda possuem elevado índice de sub-registro civil de nascimento. Durante o encontro virtual, que reuniu cerca de 40 juízes e juízas, além de representantes de cartórios e do Executivo local, foi apresentada a política de promoção do acesso à documentação básica para 19 municípios que ainda apresentam índices de sub-registro acima dos 10%.

Na abertura da reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, enfatizou que a garantia da identidade legal para todos, que é um objetivo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é uma pauta adotada como prioritária na gestão. Velten lembrou que o Maranhão ainda apresenta um dos piores quadros do país, estando à frente apenas dos estados da Região Norte.

O corregedor conclamou os participantes para se unirem a esta que ele classificou como uma causa de Estado. Ele observou que há previsão legal para que todos os estabelecimentos de saúde que realizam partos tenham o serviço de emissão da certidão de nascimento instalado e afirmou aos participantes do papel que possuem como articuladores com gestores locais para a promoção da política de combate ao sub-registro.

Como ação mais importante da agenda de promoção do acesso à documentação básica, a coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, juíza Jaqueline Caracas, explicou que a política está alicerçada em dois pilares. No primeiro caso, há uma frente de trabalho para a instalação das unidades interligadas de registro civil de nascimento; enquanto o segundo, consiste em um trabalho de identificação de pessoas com idades já elevadas, mas que ainda não possuem a certidão de nascimento.

Sobre o grupo convocado para a reunião, ela explicou que 10% é um número significativo em relação à população do município e que é preciso atuar na garantia do documento de nascimento ainda na maternidade, por meio das unidades interligadas. A magistrada explicou todo o procedimento para implantação do serviço e o papel que pode ser exercido por cada um dos envolvidos.

Para garantir o registro tardio, a coordenadora propôs a parceria com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, a fim de realizar ações para identificação de pessoas que ainda estão invisíveis para o Estado. Após a identificação, lembrou que é preciso iniciar o processo, etapa que envolve o Judiciário, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do serviço extrajudicial.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN), esteve representada pelo seu presidente, o tabelião Devanir Garcia, que explicou a forma de cálculo utilizada pelo IBGE para estabelecimento dos índices. Ele elogiou a condução da política pela Corregedoria e afirmou que 100% dos cartórios estão devidamente inseridos no sistema CRC. Também destacou a segurança dessa base de dados, assegurando a autonomia dos cartórios na emissão das certidões.

O juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral, que recentemente assumiu a pasta do serviço extrajudicial, ratificou o integral apoio da Corregedoria nas ações de combate ao sub-registro. Sobral afirmou que a pauta merece atenção especial de todos e disse que vai garantir a continuidade do bom trabalho já desenvolvido até o momento, culminando com a consequente redução do índice de sub-registro no Maranhão, atualmente em de 4,7%.

Os municípios envolvidos nesta etapa de mobilização da Corregedoria são Água Doce (10,31%), Cantanhede (18,53%), Fernando Falcão (12,28%), Formosa da Serra Negra (13,60%), Fortaleza dos Nogueiras (12,42%), Godofredo Viana (14,56%), Luís Domingues (15,37%), Monção (10,89%), Nova Colinas (10,63%), Nova Iorque (11,20%), Nova Olinda do Maranhão (10,63%), Pastos Bons (11,15%) Presidente Juscelino (10,60%), Primeira Cruz (11,58%), Santa Helena (14,87%), Santo Amaro (12,44%), Timon (10,65%), Turiaçu (15%) e Viana (10,22%).

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