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Advogados podem se candidatar a Defensor Dativo

DEFESA

Publicado em 9 de Mar de 2021, 12h07. Atualizado em 9 de Mar de 2021, 12h14
Por Helena Barbosa

Estão abertas as inscrições para advogados interessados em atuar como Defensor Dativo e Curador Especial nos processos em curso na Comarca de Barão de Grajaú, pelo prazo de dois anos, a partir da data da homologação dos candidatos selecionados. As inscrições serão feitas, exclusivamente, por meio do e-mail institucional vara1_ bgra@tjma.jus.br, no período entre os dias 5 e 20 de abril.

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar declaração de interesse em atuar como Defensor Dativo e/ou Curador Especial nos processos em curso na comarca, pelo prazo de dois anos; indicar área de preferência (cível ou criminal); informar endereço profissional, e-mail, número de telefone celular com whatsapp e juntar cópia da carteira profissional da OAB; declaração emitida pela respectiva seccional acerca da existência (ou não) de processo administrativo disciplinar em curso ou julgado a seu respeito; certidões de antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal do seu domicílio e desta comarca.

O pagamento dos serviços eventualmente prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão, após condenação pelo Judiciário, nas sentenças das causas, conforme os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/MA em vigor.

A convocação foi feita pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da Comarca de Barão de Grajaú, no Edital nº 1/2021, considerando a inexistência de Defensoria Pública na cidade e a necessidade de defensores dativos para atuarem em processos cíveis e criminais na comarca.

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